Revisão da Carreira
Proposta da nova carreira avança e amplia para direitos os técnicos de enfermagem
A comissão que discute a alteração no plano de cargos, carreiras e salários do Sistema Estadual de Saúde finalizou a revisão da lei 15.462/2005 e se prepara para apresentar ao governo a proposta final. Na última reunião que aconteceu na terça-feira (28/08) na Cidade Administrativa (CAMG) foram revistos e alterados os artigos 17 ao 52. De acordo com a proposta, os servidores crescerão na carreira por tempo e escolaridade com uma nova metodologia. A escolaridade será um acelerador para alcançar o último nível da tabela em um tempo bem menor do que o atual, com critérios de pontuação. O desenvolvimento na carreira será ascendente e não da forma atual que impede o trabalhador de chegar ao final da carreira. Nas 20 posições propostas, considerando os interníveis, a evolução se dará por tempo a cada dois anos e escolaridade através de pontos conforma a qualificação, respeitando a data de ingresso.
Outra importante alteração é referente ao cargo de técnico de enfermagem. A pauta foi incluída a partir da reunião ocorrida no Fórum Nacional da Enfermagem, em que o Sind-Saúde tem assento permanente, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Na nova proposta é inserida a determinação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que considera a especialização técnica e que atualmente não é observada pela Fhemig. Segundo a Resolução do Cofen 418/2011 (acesse a resolução aqui), reconhece dez áreas de abrangência de especialização para os técnicos de enfermagem. A Fhemig tem cerca de 6 mil profissionais de enfermagem e a carreira atual não apresenta possibilidade de acessão por especialidade.
Reunião no Confen em Brasília discutiu resolução sobre especialização de técnicos de enfermagem
A ideia foi muito bem recebida pela comissão que estuda estender para todos os técnicos do Sistema Estadual de Saúde, respeitando as especializações por área. Nesse sentido, a Escola de Saúde Pública (ESP/MG) se manifestou favorável a criação de novos cursos para atender a demanda do Estado em técnicos com especialização. Minas Gerais seria o segundo Estado em avançar na valorização do técnico de enfermagem e consequentemente na melhoria do atendimento à saúde. O único estado com projeto parecido no país é Santa Catarina.
Por fim, a comissão se reunirá novamente pela última vez na próxima semana para montar as estratégias de apresentação e negociação com o governo.
