Reorganização da assistência farmacêutica
Em debate histórico, servidores e gestão avaliam política de medicamentos em Minas Gerais
Durante debate realizado nesta quinta-feira (26/11) na Fundação Ezequiel Dias (Funed), o superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Homero Souza Filho, disse que o momento é de virada na assistência farmacêutica. Mas o Sind-Saúde e servidores da Funed avaliam que é preciso aprofundar o debate a cerca da efetividade da mudança anunciada para a assistência farmacêutica. O debate serviu, principalmente, para o governo justificar as mudanças no repasse de recursos aos municípios para compra de medicamentos.
O que se tem de concreto até o momento é que 300 municípios aderiram à proposta do governo estadual para que eles próprios façam as compras de medicamentos da atenção básica com os recursos repassados pelo estado. Durante o debate, a gestão justificou a medida como uma maneira de ampliar o acesso aos medicamentos. “Tínhamos 145 itens a serem distribuídos para o estado inteiro e que não consideravam as diferenças dos municípios”, pontuou o superintendente.
Outro problema que a regionalização da assistência supostamente resolveria, conforme o governo, seria o desabastecimento provocado pela logística de distribuição de medicamentos fixada pelo governo anterior. A gestão do almoxarifado pela Secretaria de Estado da Saúde, como está sendo feita agora, também alivia o caixa do Governo com a redução do gasto anual para pagar o operador logístico privado que era de cerca de R$ 20 milhões anuais.
Funed anuncia retomada da produção de medicamentos
O debate serviu também para que governo e gestão da Funed anunciassem as medidas que preveem a retomada de produção de medicamentos pelo laboratório oficial do estado em 2016. Depois de 1999, como explicou o diretor industrial da Funed, Luiz Marinho, os laboratórios oficiais brasileiros passaram a sofrer uma concorrência predatória com laboratórios privados. “Com a lei dos genéricos e a descentralização dos recursos (do governo), as indústrias de médio porte viraram gigantes”, disse Luiz Marinho. Ele disse que o debate de ontem representava um momento de resgate histórico para a Funed.
A expectativa é que o laboratório oficial venha a produzir, já no ano que vem, medicamentos básicos e estratégicos com a entrada em funcionamento de duas plataformas de produção: a de líquidos e a de compressão direta. O plano de expansão do laboratório é de que em 2019 estejam sendo produzidos 35 produtos com geração de faturamento bruto de R$ 900 milhões. O longo período de sucateamento da estrutura de pesquisa e de desenvolvimento de produtos da Fundação deverá ser compensado com o trabalho em modo de consórcio com os maiores laboratórios oficiais brasileiros. O uso consorciado dos laboratórios oficinais, possibilitando otimizar recursos e “clones” de documentação para registro de medicamentos será uma forma de alavancar a produção da Funed para atender à demanda da assistência farmacêutica estadual.
A premissa anunciada como prioridade no plano de revitalização da Funed pelo diretor industrial é a recuperação da autoestima dos(as) trabalhadores(as). Ele mencionou também a necessidade de fortalecer a cultura da qualificação da gestão industrial farmacêutica. Para o Sind-Saúde, o anúncio da retomada da produção feita pelos gestores, a princípio, traz alívio por causa das especulações sobre a privatização do laboratório oficial. A menção à recuperação à autoestima dos servidores foi ouvida com atenção para o Sindicato uma vez que a gestão da Fundação, em toda sua história, jamais manifestou esse tipo de preocupação. Contudo, o Sindicato espera que os planos de revitalização da Funed sejam acompanhados de uma agenda positiva para que se tornem reais, assim como a intenção anunciada pelo superintendente estadual de fazer, nos próximos três anos, uma gestão participativa da assistência farmacêutica em Minas.
Gestão participativa na Assistência Farmacêutica
Confirmando sua adesão à proposta participativa da gestão estadual, o Sind-Saúde questionou o superintendente de assistência farmacêutica sobre a ausência de indicadores de farmacovigilância, como atenção farmacêutica básica e farmácia clínica nesse momento que o gestor chamou de “virada na assistência farmacêutica do estado”. O Sind-Saúde externou preocupação com a ênfase dada aos medicamentos pela política de assistência farmacêutica atual já que as pessoas estão ficando cada vez mais medicalizadas e cada vez mais doentes. O diretor de medicamentos básicos do estado, Nivaldo Santos Júnior, presente no debate, pontuou que esta intervenção do Sind-Saúde trazia um novo indicador para a assistência farmacêutica estadual, a de que as necessidades do usuário vão além da medicalização.
O superintendente de AF do estado, Homero Souza, assegurou ao Sindicato que a autonomia conferida aos municípios para comprar os medicamentos da atenção básica não ameaça o abastecimento da população. Um desses mecanismos de ‘segurança’ estabelecidos pelo estado é a exigência de que, para o município aderir à regionalização da assistência farmacêutica, ele deverá estar autorizado pelo respectivo conselho municipal de saúde. Essa informação do Governo chegou tarde na avaliação do Sind-Saúde porque os conselhos municipais de saúde, apenas no debate de ontem, estavam tendo a oportunidade de saber mais sobre o novo modelo da assistência farmacêutica. Como informara o superintendente, 300 municípios já aderiram à proposta da regionalização da assistência farmacêutica.
Porém, o Sindicato alerta que na deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) não menciona em nada a política de regionalização da assistência farmacêutica no estado. Isso preocupou bastante o Sind-Saúde por não atender as diretrizes da Conferência, além de ainda não ter sido deliberada pelo Conselho Estadual de Saúde.
“’Nada sobre mim, sem mim’, precisamos deixar claro para o governo que todas as políticas que possam intervir na vida dos trabalhadores devem ser debatidas por eles também. Isso é premissa do controle social e da gestão participativa” afirmou Érico Colen, representando o Sind-Saúde/MG.
O Sindicato afirma que da forma como está escrita, a deliberação parece caminhar para a municipalização da assistência. Outra sinalização da direção do Sindicato é que não está previsto a médio prazo a reestruturação da Funed para voltar a produzir para a Atenção Básica. “O papel da Funed deve estar muito bem definido na nova política para que não possamos ser novamente assombrados pelo fantasma da privatização” apontou a direção do Sind-Saúde/MG.
O Sindicato também pontuou que os dados do censo devem estar atualizados à 2015 para que não tenhamos uma falsa ideia de ampliação de recursos, pois o repasse se dá “per capta”. “Defendemos que todo o ciclo da Assistência Farmacêutica deva passar por uma politica estatal de regionalização e qualquer deliberação que fere esses princípios deve ser entendida de forma paliativa para que não haja desabastecimento e deixa a população em risco sanitário” disse Érico Colén que também é conselheiro municipal de saúde em Belo Horizonte.
Confira os depoimentos dos debatedores:
