Reivindicações na SES
Servidores das TGS, TAS e AUGAS reúnem para discutir pautas prioritárias
Aconteceu nesta quarta-feira, (09/10), reunião dos trabalhadores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, na pauta foi debatida a extensão da Gratificação por Atividades de Gestão da Saúde (GAGES) para todos os servidores do Sistema Estadual de Saúde e discussão da Carreira.
No entanto, não existe na lei a definição de quais sejam as atividades de gestão da saúde, nem a razão requisito de sua concessão que justifique seu pagamento apenas para os EPGS, excluindo as demais carreiras.
Para Carlos Eduardo, servidor da Secretaria Estadual de Saúde (SES), falta isonomia no critério do dispositivo legal que criou o GAGES. “Não há critério na inclusão dos servidores no GAGES da SES”, alegou.
Em diversas ocasiões foram discutidas as possibilidades políticas e jurídicas de luta pela GAGES. Já existe uma jurisprudência do TJMG, de um TGS que pleiteou a Gages, porém o mesmo se manifestou pela aplicação da Súmula 37 do STF, que veda o Judiciário, que não tem função legislativa de aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
Apesar desse posicionamento pode-se discutir outra possibilidade jurídica, o servidor Carlos Eduardo, propõe uma ação coletiva questionando a constitucionalidade do dispositivo que instituiu a Gages. “O objetivo desta ação seria a falta de critérios objetivos para definir quais são as atividades de gestão da saúde e sua restrição a determinada carreira em detrimento de outras”, alegou Carlos.
Para a diretora do Sind-Saúde/MG, Núbia Dias, é preciso realizar estudos orçamentários e apresentar propostas para tornar tangível essa pretensão. “É importante que participemos do processo de discussão, aperfeiçoamento e negociação com o Governo. Cabe ressaltar que o foco deve ser na correção da injustiça que recai não só sobre os TGS, mas sobre os TAS, AUGAS e demais carreiras excluídas do Gages. Desde 2015 estou trabalhando junto ao governo pela extensão da Gages”, considerou a diretora.
Núbia Dias aproveitou para convidar e reforçar a importância da presença dos trabalhadores na reunião do Fiscaliza ALMG, no próximo dia 15/10, onde o secretário de saúde do estado estará presente respondendo questionamentos, inclusive sobre a extensão do GAGES.
Outro questionamento feito foi sobre o “inchaço” da folha de pagamento do Estado, que segundo o Tesouro Nacional remonta no percentual de mais de 76% da receita líquida de 2018. Minas Gerais é o estado que mais gasta com o funcionalismo público. “É importante que a sociedade entenda que as carreiras do serviço público, os concursados não contribuem para essa distorção. Trabalhamos muito para chegar até aqui. Temos que ser valorizados”, defendeu a diretora executiva da Mesa do SUS, Núbia Dias.
O governo usa a desculpa do custo orçamentário e da lei de responsabilidade fiscal para justificar o congelamento de salários. Atualmente, existem 289 servidores na Secretaria de Estado da Saúde com salário básico abaixo do salário mínimo, o que é inconstitucional. Com base na constituição estadual, o reajuste geral anual é um direito de todos os servidores, uma vez que estabelece a obrigação do Estado em instituir uma política remuneratória com a previsão de aplicação de, no mínimo, 55% do percentual de variação da receita tributária, que deve ocorrer todos os anos no 1º de outubro. Apesar disso, os Técnicos de Gestão da Saúde acumulam cerca de 10 anos de perdas salariais.
Além das pautas debatidas, foi proposto que o Comitê Executivo fará parte da Câmara Técnica da Mesa do SUS.
