Regra nacional poderá colocar fim a salários abaixo do mínimo
Sind-Saúde denuncia há anos profissionais da saúde que recebem menos que o salário mínimo
Foto: Audiência pública na ALMG em abril deste ano cobrava vencimentos acima do mínimo
Receber abaixo do salário mínimo é uma realidade dramática para muitos trabalhadores da saúde. A situação contrária a Constituição acontece no governo do Estado e também em diversas prefeituras de Minas Gerais. A tentativa de mudar essa situação que deixa trabalhadores da saúde em condições de pobreza será pautada no Senado através do Projeto de Lei 4585.
O PL de autoria do senador Carlos Viana prevê o pagamento do piso de um salário mínimo para todos os profissionais da área da saúde com jornada de até 30 horas. Somente no governo do Estado, 16 tabelas de cargos da saúde têm salário base abaixo do mínimo. A tramitação do PL no Senado deu início nesta terça-feira (16/09).
Essa é uma luta que o Sindicato Único dos Trabalhadores (Sind-Saúde/MG) trava arduamente e nos últimos anos o debate se intensificou com o parlamento mineiro. O tema havia sido colocado em votação no Plenário da ALMG em maio deste ano, porém um acordo com o governo Zema retirou essa previsão do projeto de lei. Servidores públicos foram às ruas no dia 09 de maio denunciar essa articulação do governador para manter os salários abaixo do mínimo.
A Mesa de Negociação do SUS também enviou ao governo questionamento sobre o cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou proibido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo ao servidor público.
A diretora do Sind-Saúde e secretária executiva da Mesa de Negociação Nubia Dias relembra as lutas em Minas e comemora a criação do PL no Senado. “O governo retirou para a maioria das secretarias, incluindo saúde, com a desculpa que a saúde não teria piso, só educação, agora o projeto de lei tenta corrigir injustiças históricas em Minas Gerais!!”, avalia.
Este ano o Sind-Saúde também entregou ao governo as reivindicações da categoria em que o pagamento do salário mínimo aos servidores que ganham remunerações inferiores era uma das pautas apresentadas.
O Sindicato irá acompanhar e participar dos debates em âmbito nacional para que a realidade dos servidores da saúde seja de melhores condições de salário. O tema também faz parte das lutas diárias do Sind-Saúde em Minas Gerais.
