Regime de Recuperação Fiscal proposto por Zema colocará Minas em calamidade pública
A exemplo do que aconteceu no Rio de Janeiro com a falência dos serviços públicos após a implantação do Regime de Recuperação Fiscal (RRP), tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) Projeto de Lei 1.202/2019, de autoria do governador Romeu Zema, para inserir o Estado no RRP. Entre outras consequências, o texto do PL acaba com concursos, congela salários e progressões de carreiras por nove anos e facilita contratações temporárias, principalmente em setores vitais para o povo, em especial a população que mais que necessita desses serviços.
Enquanto a proposta congela os salários dos servidores públicos por nove anos, o subsídio e incentivos fiscais na de R$11,8 bilhões apenas no ano de 2022, destinados em sua maior parte a grupos econômicos poderosos, estão garantidos.
Durante essa semana, diretores do Sind-Saúde/MG estiveram na ALMG para pressionar parlamentares e chamar atenção para o voto contrário ao PL do RRF. Não será apenas os servidores públicos que sofrerão com a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. A proposta desmonta ainda mais os serviços públicos e o povo mineiro será impactado profundamente.
Vote contra o RRF no site da ALMG:
https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2019&n=1202&t=PL
