Prefeituras irão receber cerca de R$7 bilhões de dívida do governo do estado com a saúde
Um acordo judicial deverá ser assinado pelo governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (28/10) para quitar recursos atrasados na área da saúde. O Estado deixou de repassar às prefeituras cerca de R$7 bilhões de reais previstos nos orçamentos de 2009 a 2020 destinados à saúde pública. Intermediado pelo Ministério Público, o acordo prevê o pagamento de R$ 400 milhões – uma parcela em dezembro e outra no segundo semestre do próximo ano. O restante, pago em 96 vezes, que serão desembolsadas a partir de outubro de 2022, ano eleitoral. Com o cumprimento dos prazos, a dívida do governo estadual com os municípios irá demorar 8 anos para ser totalmente quitada.
O destino da dívida deverá ser aplicado nas políticas de saúde nos municípios. Apesar da programação festiva para a assinatura do acordo agendada para esta quinta no Palácio das Artes, o resultado dessa falta de pagamento estrangulou a orçamento da maioria dos municípios mineiros.
Além da consequência de redução das políticas públicas do SUS municipal, os trabalhadores da saúde também foram vítimas dessa dívida. O raio x é de grande parte dos servidores municipais de saúde estarem com salários congelados há anos e com precárias condições de trabalho.
Atenção servidores da saúde, usuários e conselheiros, fiquem atentos ao recebimento e a destinação desses recursos em sua cidade!
