Prefeituras de Mário Campos e Sarzedo anunciam pagamento de piso salarial dos ACS e ACE
A diretoria do Sind-Saude/MG – Núcleo Regional Betim, encaminhou para algumas prefeituras através de ofício uma solicitação do cumprimento da lei pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. A partir dessas ações, as prefeituras de Mário Campos e Sarzedo já se manifestaram confirmando o pagamento do piso.
A prefeitura de Mário Campos foi além e, não só afirmou que corpo jurídico já está elaborando a Lei Municipal que estabelece o piso salarial dos servidores ACS e ACE, e que tão logo o receba o repasse do fundo Nacional de Saúde FNS, o piso entrará em vigor.
O prefeito de Sarzedo também sancionou a Lei Complementar que trata do pagamento do piso salarial dos servidores ACS e ACE que entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2022.
A diretoria do Sind-Saúde/MG-Núcleo Regional Betim, está atenta acompanhado e cobrando o cumprimento Emenda Constitucional 120 que trata do pagamento do piso salarial dos servidores ACS e ACE nos municípios.