– Prefeitura de Patos quer apresentar lei com mil reais a menos no piso salarial dos ACS e ACE
Projeto de lei dos ACS e ACE apresentando por prefeitura de Patos de Minas ameaça garantia do piso nacional dos agentes
A negociação entre a prefeitura de Patos de Minas, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) e o Sind-Saúde sobre o projeto de lei da categoria está com risco de um acirramento. Isso porquê a gestão municipal quer retirar a garantia do pagamento do piso salarial no texto da legislação municipal. Dentre outras alterações propostas pela prefeitura, a instabilidade do pagamento do piso salarial é um dos pontos que mais indigna os trabalhadores. A apresentação da proposta aconteceu em reunião na última quarta-feira (12/04).
Ao invés do valor do piso salarial previsto na EC 120/2022 de R$2.604,00, que corresponde a 2 salários mínimos a prefeitura insiste que na legislação municipal o texto irá prever apenas R$1.425,00. Para o Sind-Saúde/MG essa é uma amostra clara para abrir brechas e não efetivar a garantia do piso salarial.
“O pior artigo que tem no projeto é o que fala do piso salarial para os agentes. Isso é muito ruim. Nós fizemos um debate longo, desde as outras reuniões e não conseguimos avançar”, lamenta a diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires. Para a sindicalista, este é um momento crucial para os Agentes terem a garantia de aposentar no futuro com um bom salário e ter finalmente o reconhecimento pela dedicação ao trabalho a defesa dos usuários e do SUS ao longo dos anos, tristeza e decepção é o sentimento da categoria por ver os direitos sendo suprimido pelo governo municipal. Uma das propostas do Sind-Saúde foi que a prefeitura efetue o pagamento imediato do retroativo antes de enviar o projeto polêmico à Câmara.
A diretora do Sind-Saúd, Lionete Pires destacou que estamos abertos a negociação e com o objetivo de garantir o melhor para os trabalhadores. “O tema foi pontuado, com base jurídica e também chamando a atenção da gestão para valorizar os trabalhadores. Não dá para ser estatutário para seguir os deveres e não valer nos direitos”, afirmou Lionete.
A mudança de outros artigos também foi tratada na reunião. A prefeitura disse que a quantidade de cargos a serem criados será reduzido para em 246 para ACS e mantido em130 para ACE. O texto também afirma que a estabilidade dos Agentes só será garantida enquanto houver financiamento do governo federal. Os trabalhadores serão regidos pelo Estatuto do Servidor, porém não serão incluídos na previdência municipal (Iprem) e nem na carreira.
O Sind-Saúde aproveitou a reunião para pontuar a questão do atestado médico e a reação da gestão foi desconhecimento do que ocorre. O Sindicato fará ofício solicitando acompanhamento da situação e providências, pois não dá para ficar doente e depois ter que pagar os dias de atestado, isso é desumano com os trabalhadores da saúde.
Participaram da reunião as representantes dos Agentes Elaine Oliveira e Sirlene Pereira, a diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires, o advogado da entidade sindical dr. Vinícius Vieira Pinto, e representando a gestão, o Secretário de Governo Emerson Rocha, a Secretária de Administração Ana Paula Vasconcelos, o Secretário de Finanças Reginaldo Andrade, o Procurador do Município Paulo Henrique Silveira, e Dr Marcio Advogado assistente da procuradoria. Como observadores, acompanharam a reunião os vereadores Vitor Porto, Ezequiel, Cabo Batista e assistentes de mandatos parlamentares.
Ao final do expediente desta quinta-feira, 20/04, os trabalhadores farão um ato simbólico em frente a Câmara Municipal.
