Prefeita de Vespasiano assume às rédeas de mudanças na previdência e enquadra vereadores para tramitação em caráter de urgência

Novas regras promoverão redução drástica das aposentadorias dos servidores municipais de Vespasiano

“Reforma da aposentadoria não pode ser feita a toque de caixa, tem que ter debate para se encontrar uma solução técnica equilibrada”, foi o pedido do supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estática e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, aos vereadores de Vespasiano que analisam o Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2023 que pretende mexer na previdência municipal.

Em audiência pública realizada pelo legislativo no último sábado (09/12), o economista do DIEESE alertou que as mudanças propostas representam uma drástica perda dos benefícios da aposentadoria e que o Regime Próprio não pode ser um castigo para os servidores.

Para ele, o aumento da idade mínima de aposentadoria, proposto como uma das medidas, apesar de dura, será talvez o menor dos problemas da reforma. O supervisor técnico do Dieese mostrou aos vereadores que para se aposentar o servidor em Vespasiano terá o benefício de aposentadoria cortado em até 30% do que é hoje.

“Se uma professora que no final da carreira, ganha R$3 mil, por exemplo, sua média de contribuição é menor, e caso queira se aposentar com 25 anos, o valor da aposentadoria dela será de apenas 70% da sua média de contribuições”. 

Com base no projeto apresentado pela prefeitura somente quem passou em concurso público até o ano de 2003, vai se livrar da redução no valor do benefício.

Durante a Audiência Pública, o supervisor do DIEESE, com base nos dados do parecer atuarial do Instituto de Previdência de 2022, apresentou dados da remuneração média do funcionalismo público municipal de R$2.730,32 no ano de 2021, e que levando-se em conta o salário mínimo vigente a época, de R$1.100,00, os servidores recebiam em média 2,5 salários mínimos.

Com a nova regra o número de servidores aposentando com salário mínimo irá aumentar no município, pois o novo cálculo só permitirá as pessoas aposentarem com o benefício integral caso some 40 anos de contribuição.

Além disso, a alíquota única de 14% paga pelos servidores de Vespasiano é maior, tanto em relação ao regime de previdência da União quanto do INSS que trabalham com alíquotas progressivas, com inicial de 7,5%.

Sistema de Capitalização

Outro ponto criticado por Fernando Duarte é a falta de contrapartida da Prefeitura.  Segundo ele, a resolução do Déficit passa pelo aumento do aporte da Prefeitura ao Fundo Previdenciário e não apenas passar toda a conta para os servidores pagarem. Fernando Duarte avaliou que as drásticas medidas e a alíquota de 14% não resolverão sozinhas o problema da previdência no município. “Precisamos de mais tempo para discutir”, esse foi o apelo feito aos vereadores na audiência.

Os trabalhadores presentes na audiência pública entenderam a necessidade de uma reforma da previdência, mas acreditam que não pode ser feito neste momento e sem profundo debate. “Nós solicitamos aos vereadores que retirassem o projeto de pauta para entendermos quais medidas vão de fato resolver os problemas. Nós trabalhadores da saúde não aguentamos mais darmos nossas vidas pela população do município e no final não ter os nossos direitos respeitados”, afirma a diretora do Sind-Saúde Lionete Pires.

Além dos trabalhadores da saúde e do Sind-Saúde, estiveram presentes profissionais da educação em conjunto com o Sind-Ute. A professora Renata Xavier usou o microfone para reafirmar aos vereadores que o projeto de lei retira 14 artigos da legislação atual, mas não apresenta como ficarão as mudanças. “Não está claro para o servidor qual será essa lei de aposentadoria, as regras de transição não constam no projeto,” alertou.

Mobilização
O Sind-Saúde Núcleo Vespasiano convoca todos os servidores públicos do município para questionar os vereadores e acompanhar a votação na Câmara dos Vereadores. Esses dias de pauta legislativa irão impactar o futuro de nossas vidas. O projeto entrou em votação nesta terça-feira (12/12) e deverá ser votado nas próximas sessões. Na audiência passada, uma frase foi exposta com uma reflexão aos parlamentares que ano que vem irão pedir votos a quem terá os direitos retirados. A faixa dizia: “Vereadores, em 2024 tem eleição, quero ver você no meu portão!”