Piso salarial para os agentes
Sind-Saúde entra com processo para exigir piso salarial dos agentes de saúde
Nesta segunda-feira, representantes do Sind-Saúde entraram com processo na comarca de Matozinhos, exigindo o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O processo se refere aos municípios de Matozinhos e Capim Branco, mas de acordo com o Sindicato, já está em andamento processo contra outros municípios que não respeitam o piso salarial.
Os agentes já teriam que ter o piso garantido há mais de um ano, quando foi aprovada a Lei 12.994/14, de 17 de junho de 2014, que estabelece o valor mínimo de R$ 1.014 a todos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram a jornada de 40 horas semanais.
Vale lembrar que na semana passada, dia 22 de julho, foram publicadas duas portarias, em que o governo federal estabelece que o não cumprimento do piso dos agentes ou a não regulamentação do vínculo poderão resultar no corte do fornecimento dos repasses federais.
Essa é uma bandeira antiga do Sind-Saúde, que inclusive já esteve em Brasília, nas mesas de negociação de gestão e trabalho no SUS, para defender os direitos e as condições de trabalho dos agentes de saúde. O Sindicato mantém sua posição de seguir nessa luta pela desprecarização.
