Piso Salarial da Enfermagem é aprovado em primeiro turno na Câmara Federal
A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (12/07), o texto-base da PEC (11/22) do piso salarial da enfermagem. A ideia, segundo deputados e senadores, é dar segurança jurídica ao projeto de lei que estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria. Após acordo entre as lideranças, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL) inverteu a pauta e deu prioridade à proposta. Foram 425 votos a favor, sete contrários e uma abstenção no primeiro turno. Somente o partido Novo foi contrário a PEC. No entanto, a proposta ainda precisa de ser votada em segundo
turno, que deve acontecer nesta quarta-feira (13/7).
Caso a PEC seja aprovada em segundo turno, deve ser promulgada na sessão do congresso nacional seguinte pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco; e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional. No entanto, para que o piso seja válido é preciso que o PL 2564/20 sobre o piso nacional da Enfermagem – proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) –, vire lei. A sequência de tramitação é enviar o PL para sanção presidencial; o presidente da república tem prazo legal de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A PEC 11/22 surgiu para dar sustentação constitucional ao PL 2564/20 – proposto pelo senador Fabiano Contarato, aprovado na Câmara e no Senado –, e prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Esse texto fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de Enfermagem. Para auxiliares de Enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.
Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, por isso a PEC 11/22 foi criada. A ideia era dar mais base jurídica e, por isso, a senadora Eliziane Gama (Cid-MA) apresentou a medida, que foi aprovada pelo senado federal e depois enviada e aprovada pela Câmara.
