Pegadinha na proposta

Proposta do Governo

Posição do Sindicato

Aumento salarial para todos os trabalhadores das carreiras da saúde no valor de R$100,00 mensais, incorporáveis em duas parcelas: 50% em dez/2015 e 50% em junho de 2016.

O que o governo chama de aumento está sendo proposto como um abono no primeiro momento. O Sindicato reivindica equidade com funcionalismo, com um aumento no valor proposto, que seja incorporado em uma única parcela em dezembro de 2015 e que inclua os aposentados.

Instituição de grupo de trabalho com a participação das entidades representativas dos servidores da saúde para discussão dos planos de carreira em cento e vinte dias. 

O Sind-Saúde alerta para a necessidade de garantir que ao final do prazo seja assegurado propostas com melhorias reais de salário. O Sindicato também reivindicou um prazo menor para a discussão e a implementação imediata do grupo de trabalho.

Redução da carga horária dos trabalhadores, no contexto de revisão dos planos de carreira.

O Sindicato não abre mão da redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários. O governo se comprometeu em apresentar a proposta de implementação de um calendário a partir de agosto deste ano, ao final do prazo de elaboração da revisão da carreira. O Sind-Saúde reafirma que o compromisso foi assumido pelo governador Fernando Pimentel.

Reunião setoriais nos diversos órgãos do sistema de Saúde, com destaque para:

A – Correção da renúncia das ações de progressão dos trabalhadores.

B – Discussão de possíveis benefícios indenizatórios.

C – Continuidade de discussão de aspectos de gestão setorial  

Para o Sindicato é preciso colocar com clareza o reposicionamento dos servidores que entraram na Justiça e foram penalizados com critérios diferentes após o governo reposicionar o funcionalismo. A direção do Sind-Saúde destacou também a necessidade de garantir isonomia de direitos, como é o caso da extensão da gratificação concedida aos EPGS na SES.

Prêmio de produtividade: previsão legal de não pagamento em caso de déficit fiscal (art.39 da lei 17.600/2007)

O Sind-Saúde exige o pagamento do prêmio de produtividade referente a 2013. O governo havia afirmado que na segunda quinzena de março iria informar a data de pagamento, o que não foi feito. Ainda assim, o déficit apresentando pelo governo é em relação ao ano de 2014. A direção do Sind-Saúde afirmou que aceita rediscutir a política de penduricalhos que representa o prêmio, mas em uma perspectiva de incorporar os valores no plano de carreira e não na logica de retirada de direitos.