PEC aprovada prevê valorização dos agentes comunitários
Proposta de alteração da Constituição prevê mais valorização de agentes de combate a endemias (ACE’s) e agentes comunitários de saúde (ACS’s), mas categoria está ameaçada
A luta dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é exemplar para todos os trabalhadores brasileiros, e em especial os da saúde.
A mobilização de longa data de ACE e ACS está próxima de emplacar mais uma Proposta de Emenda à Constituição, a 22 A/2011. Aprovada na Comissão Especial nesta quarta-feira (16), a PEC vai a plenário e pode garantir mais valorização à carreira dos agentes. A luta desses trabalhadores e trabalhadoras merece comemoração porque avança na conquista de direitos.
Sim. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22A de 2011 (inclui parágrafos ao artigo 198 da CF), e prevê que o vencimento dos agentes é co-responsabilidade da União e que caberá a Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses trabalhadores.
Sim. A Proposta também prevê salário de R$ 1.600, adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
Mas nesse momento, cabe ao Sind-Saúde se juntar aos que, em nome da longa luta de ACEs e ACSs, alertam para o grande Não a esses trabalhadores que vem sendo articulado pelo governo sob a justificativa de “revisar” a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O que o governo de Temer propõe é desmantelar o Programa de Saúde da Família, reduzindo o número de agentes de saúde dos atuais cinco, para um agente por município.
Queremos dizer que o momento é o de reconhecer que ACEs e ACSs são combativos e combativas, vencedores e vencedoras, mas também é nossa hora de reconhecer que sobre esses trabalhadores paira a maior ameaça desde que a carreira foi implantada na Saúde Pública brasileira.
Precisamos nos juntar para rechaçar a ameaçadora revisão da PNAB diante do risco de aniquilação da categoria. De que vão adiantar os ganhos da PEC 22A/2011 se formos reduzidos a uma quinta parte do que somos hoje nos próximos anos?
Comemoração e mobilização reforçada para enfrentar a luta que segue!