Para especialistas, combate à privatização e financiamento são desafios no SUS
Ataques a profissionais e ao atendimento universal e integral também são relatados por conselheiros, gestores públicos e parlamentares
Caso de sucesso reconhecido mundialmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, com o objetivo de garantir, a todos os cidadãos, o direito universal à saúde. A inovação trouxe uma série de avanços, mas ainda precisa de melhorias, muitas delas debatidas nesta terça-feira (16/9), durante o Seminário “Desafios do SUS e dos Conselhos de Saúde na Atual Conjuntura”, realizado pela Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH, a pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT). Especialistas, conselheiros municipais e estaduais, gestores públicos e parlamentares destacaram a importância da sustentabilidade financeira e do controle social. Também criticaram possíveis privatizações na gestão do sistema de saúde pública em Minas Gerais. Após o evento, foi realizada uma homenagem ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG).
No início do seminário, Bruno Pedralva pediu aos participantes uma salva de palmas em homenagem a uma médica, Dra. Meg, vítima de ataques com exposição de vídeos em redes sociais. “Falsas lideranças têm invadido UPAs e hospitais, jogando usuários contra profissionais de saúde, como se a culpa de todos os problemas fosse de quem está de plantão. Isso tem acontecido nas últimas três semanas no Centro de Saúde Ventosa, em BH”, disse. Segundo ele, a médica, uma das vítimas desses ataques, sofreu ontem (15/9) uma parada cardiorrespiratória enquanto trabalhava e encontra-se em estado grave, internada em Centro de Terapia Intensiva (CTI). “Saúde tem conflito, mas a gente resolve com diálogo”, destacou.
Integral e universal
A presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Aparecida Machado, criticou a tendência à privatização em Minas Gerais. “Sabemos que não dá certo privatizar a saúde, no sentido de colocar a gestão nas mãos da iniciativa privada. Precisamos defender o SUS dessa sanha privatista que está ocorrendo em Minas Gerais”, afirmou. Lourdes reforçou a importância de ampliação do ressarcimento ao SUS dos valores dos atendimentos prestados a beneficiários de planos privados. Ex-secretária municipal adjunta de Saúde e ex-diretora do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, Maria do Carmo também defendeu os fundamentos do SUS como política de Estado, evitando retrocessos.
“Não podemos deixar que se quebre a integralidade e a universalidade do SUS e o princípio da equidade”, disse Maria do Carmo
Sobre a sustentabilidade financeira, ela considera inadmissível que bilhões do orçamento da saúde sejam gerenciados por emendas parlamentares. “Emendas parlamentares nem sempre têm aplicação que deveriam ter”, afirmou.
Controle social
Para o conselheiro Willer Marcos, o “SUS é integral, equânime e universal e sofre vários ataques”. Já a promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Pontes, destacou que o “controle social é a garantia de que não vai haver retrocesso fácil”. Para isso, lembrou da importância da troca de conhecimento e da luta pelo direito à saúde. “É uma luta maravilhosa, que vale a pena”, falou.
A diretora de gabinete do Ministro da Saúde, Conceição Resende, disse que um dos maiores problemas relatados pelos usuários do SUS está na falta de especialistas. “Para isso, vamos incluir no Mais Médicos clínicas privadas e planos de saúde que devem impostos ao Governo Federal na área de saúde”, disse.
Saúde da família
Bruno Pedralva lembrou que o SUS foi uma conquista do povo brasileiro e a participação popular na sua gestão está garantida pela Constituição Federal. Para ele, no entanto, o sistema “é uma política pública em construção”. Bruno relatou que alguns vereadores utilizam emendas parlamentares para beneficiar apenas a Unidade de Saúde localizada em sua base eleitoral e destacou que é preciso utilizar as emendas em prol de todas as unidades. Também revelou que haverá aumento das equipes de saúde da família no Município.
“Há 13 anos não tínhamos equipes novas de saúde da família. Hoje, o prefeito de BH está em Brasília, assinando o credenciamento de mais 42 equipes de saúde da família para o SUS”, contou.
O parlamentar recomendou aos gestores municipais buscarem esse apoio junto ao governo federal.
Veja o momento da homenagem aos Conselheiros:
