Nota das entidades sindicais de Brumadinho sobre a fala do prefeito em relação ao salário e 13º:
Os sindicatos SindUte Subsede Brumadinho, Sindbrum Sindicatos dos servidores Públicos de Brumadinho e Sind-Saúde/MG Núcleo Regional Betim, vêm informar e se posicionar sobre A FALA DO PREFEITO de Brumadinho Avimar de Melo Barcelos, conhecido como Neném da Asa, após publicação Oficial da Prefeitura do Município de Brumadinho.
Em sua fala, sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 097/2024 (em anexo), o prefeito condiciona o pagamento do salário (que será pago em dezembro) e 13° terceiro salário à aprovação de um PL que já tramita na Câmara de Vereadores.
O pagamento do salário e 13° salário possui previsão constitucional, estabelecido no artigo 7° da Constituição.
Portanto, o pagamento dos salários e 13º salário, não é facultado(autorizado ou concedido) pelo prefeito do município, é sim uma obrigação.
A fala do Prefeito tem caráter claramente intimidatório, ao condicionar o cumprimento da lei pelo tema da ordem afetando assim os/as trabalhadores/as financeiramente e emocionalmente.
Na qualidade de representantes legais de todos os/as trabalhadores/as do Município de Brumadinho, não podemos concordar com qualquer tipo de manifestação contraria a lei ou atentatória aos direitos dos trabalhadores.
Neste sentido os sindicatos se posicionam para que sejam cumpridas e respeitadas as prerrogativas legais e constitucionais dos trabalhadores/as.
