Negociações em Vespasiano
Sind-Saúde cobra implantação do Plano de Carreira e nomeação e posse dos ACS e ACE
Em duas reuniões realizadas com a prefeitura de Vespasiano nesta semana, o Sind-Saúde cobrou que o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da saúde seja implantado imediatamente e que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) sejam nomeados e empossados como servidores efetivos do município.
A primeira reunião, realizada no dia 02 de abril, contou com a presença do procurador municipal, Fábio Guimarães e da secretária municipal de saúde, Hérica Albano. A outra foi no dia 03 de abril, e além da secretária de saúde teve a participação do secretário municipal de administração, Marcos Vinícius Souza.
Nomeação e posse dos agentes
Apesar de uma comissão já ter certificado a situação dos ACS e ACE, até hoje eles ainda não foram nomeados e empossados. A prefeitura não respeitou o prazo que tinha para fazer um Decreto regularizando a situação, mas na reunião o secretário de administração se comprometeu a resolver o problema em breve.
A nomeação e posse dos agentes é uma grande vitória do Sind-Saúde e dos trabalhadores, e garantirá aos ACS e ACE os mesmos direitos dos servidores efetivos.
Em negociação com o Sind-Saúde, a assessoria da previdência fez um parecer jurídico concordando com a transferência dos ACS e ACE para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano (IPSV) – o que é bom para os trabalhadores e para o Instituto, pois a contribuição garantirá a aposentadoria dos trabalhadores.
Plano de carreira
A secretária de saúde disse que pretende voltar a discutir alguns pontos do plano de carreira, para adequar à legalidade e aos moldes do Ministério da Saúde, mas que o projeto já está pronto e em breve será nomeada uma nova comissão para finalizar o PCCS, com a participação do Sind-Saúde e de trabalhadores.
O secretário de administração reforçou que é necessário aguardar o Decreto que dará posse e nomeará os ACS e ACE pois assim poderão ser incluídos no PCCS.
Em 2010 o Sindicato entregou para o então prefeito Carlos Murta um anteprojeto de lei para a implantação do PCCS na cidade, mas de lá para cá nenhuma providência foi tomada.
Para a diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires o plano de carreira é uma obrigação da prefeitura, não irá quebrar o município e irá valorizar os trabalhadores. “Além de o número de servidores efetivos ser pequeno, a saúde tem verba própria para a implementação do plano. Os trabalhadores da saúde têm conseguido atingir todas as metas solicitadas. Nada mais justo que valorizar com um plano de carreira justo essa categoria”, disse Lionete.
O conselho de Saúde, atendendo a uma reivindicação antiga feita pelos representantes dos trabalhadores e usuários, trancou a pauta até que o município respeite os trabalhadores e cumpra o pactuado no plano de gestão da saúde.
