Liberação para estudante

Direito tem que ser respeito e todas as unidades têm que ter mesmo procedimento

A reunião da Mesa Estadual de Negociação do SUS, que aconteceu nesta quinta-feira (13/06), discutiu, entre outros pontos, a diferenciação que vem ocorrendo para a liberação do trabalhador em dias de prova. Questionados pelos diretores do Sind-Saúde/MG, representantes do governo reafirmaram que a liberação é um direito previsto na Resolução 10 da Seplag, artigo 31, e deve ser respeitado em todas as unidades. Para impedir as possíveis interpretações erradas da Resolução, o governo se comprometeu a comunicar todas as unidades sobre o posicionamento correto quanto à liberação.

O Sind-Saúde/MG alertou que em alguns casos as chefias nas unidades da Fhemig estão negando o direito da liberação e alegam, para isso, que o setor ficará descoberto, obrigando, inclusive, os trabalhadores a pagarem o plantão. O Sindicato já havia avisado sobre essa ilegalidade que descumpre também o Estatuto do Servidor. O Sind-Saúde reafirma que nenhum trabalhador deverá assinar documento se comprometendo a pagar o plantão.

Creches
Outro assunto referente à Fhemig debatido na Mesa SUS foi em relação aos problemas das creches. O abandono pela Fhemig da creche de Juiz de Fora vem trazendo vários transtornos às mães trabalhadoras. Mesmo com uma estrutura para atender 34 crianças, a creche hoje atende apenas 14 por falta de educadores e muitas mães acabam levando seus filhos para o local de trabalho. Uma auxiliar de serviços gerais foi desviada de suas funções para exercer a função de monitora. Segundo relatos, além da falta de pessoal, a creche convive com o desvio de função. Com a cozinheira sendo cedida para o Hospital João Penido, o almoço que é servido para as crianças vem do HJP e as monitoras precisam fazer as mamadeiras e lavar as vasilhas usadas.

Para solucionar os problemas imediatos, foi reivindicado ao menos mais 3 monitoras.

As creches do Hospital Galba Velloso (HGV), Funed, Maternidade Odete Valadares (MOV) também foram objeto de discussão.
Sobre desvios de função – como servidores da área assistencial fazendo trabalho administrativo -, representantes da Fhemig e do governo alertaram que somente poderão estar desviados de função casos como laudo médico, ordem judicial ou remanejamento funcional. Não sendo nenhum desses o caso, o diretor da unidade deverá responder por tal ato.

O governo se comprometeu a dar respostas e encaminhamentos para solução em 10 dias.