Justiça impede privatização da saúde de Belo Horizonte
Diante das denúncias realizadas por Sindicatos e pelo Fórum em Defesa do SUS, o Promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Nélio Dutra Júnior impugnou o Edital de Licitação da Prefeitura de BH que implantaria a parceria púbico-privada (PPP) em serviços de saúde da cidade.
O Promotor considerou que o Edital de Licitação Nº 008/2011 fere as decisões tomadas no Conselho Municipal de Saúde, dentre elas a de que os serviços de atenção à saúde nas Unidades Básicas deveriam ser prestados por servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde e a de que os equipamentos de saúde deveriam continuar sob a gestão da Prefeitura Municipal de BH.
O Edital, ao contrário, menciona que os serviços de saúde a serem prestados por meio de parceria público-privada incluem serviços não assistenciais de saúde e outros que não foram aprovados pelo Conselho. A impugnação da Promotoria reforça que a concessão “não pode integrar serviços de saúde, clínicos e assistenciais, e vigilância em saúde, bem como não poderia abranger atividades de gestão, a serem exercidas pelos Gerentes de Centros de Saúde”.
Assim, o documento da Promotoria considera suspenso o certame e exige que um novo edital só poderá ser publicado caso o Conselho Municipal o aprove expressamente via resolução.
Luta contra as PPPs
Sindicatos, militantes da saúde pública e o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde Pública lutam contra as parcerias público-privadas desde o início do mandato de Márcio Lacerda, um prefeito, aliás, conhecido por suas fortes ligações com o setor empresarial e por sua insistência em colocar o patrimônio público à venda.
Facilmente o prefeito conseguiu a aprovação das PPPs na Câmara dos Vereadores. Mas no Conselho Municipal a situação não foi tão simples: os defensores da saúde pública que participam das plenárias investiram vigorosamente contra essa modalidade de privatização, e no final foram aprovadas duas resoluções que estabeleceram condições para a implantação das PPPs. Foi uma dessas resoluções – a de número 292/2011 – que o Edital de Licitação descumpriu.
Segundo o documento do Fórum em Defesa do SUS (que segue abaixo), “diante da impugnação a Prefeitura tenta manipular as reuniões do Conselho de Saúde, pressionando também os conselheiros para que aceitem novas regras para as PPPs”.
A Conferência Nacional de Saúde, da qual participaram centenas de servidores e usuários do SUS, também se posicionou contrária à instalação das PPPs.
Clique aqui para acessar a “Carta à População” do Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde Pública, intitulada “Justiça questiona privatização da saúde em BH”.
Clique aqui para acessar o documento do Promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte que impugna o Edital de Licitação da Prefeitura de BH.
