Justiça determina reabertura do HMAL
ATENÇÃO: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar que determina a reabertura do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), fechada de forma abrupta pela Fhemig. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (07/04) com base no na ação civil pública proposta pelo Ministério Público e pela medida do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) participa do processo como Amicus curiae, uma espécie de “amigo da corte”, para fornecer à Justiça esclarecimentos sobre o HMAL. Agora, o governo tem o prazo de 15 dias para reabrir os 41 leitos do hospital e o bloco cirúrgico, além de retornar os servidores que foram transferidos pela Fhemig.
A Justiça estabeleceu multa de R$10mil por dia, limitada a R$1 milhão, em caso de descumprimento da medida. O Sind-Saúde recebe a notícia com otimismo para reestabelecer o patrimônio do Sistema Único de Saúde (SUS) no mesmo dia que se chama atenção para o Dia Mundial da Saúde. Esse é mais um capítulo da luta travada para impedir a privatização da unidade hospitalar. Outra liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) impede a terceirização do HMAL, sob receio de grave lesão ao erário público.
A denúncia do MP afirma que a alegação da Fhemig que os pacientes do HMAL seriam absorvidos pelo Jospital João XXIII não se confirma. “É preciso frisar que tal situação mostra que a FHEMIG, na tentativa de esvaziar o ambulatório do HMAL, impede o atendimento sequencial que seria da sua responsabilidade e competência e, ainda, impede o médico que realizou o primeiro atendimento cirúrgico de dar continuidade necessária ao atendimento do trauma e acompanhar o paciente até o final do tratamento. A denúncia narra que há muitos casos de retirada de fios cirúrgicos, pinos, ou outros procedimentos cirúrgicos em continuidade necessária e sequenciada”
A decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, também menciona a investigação no TCE. O Sind-Saúde/MG também apresentou à Justiça que o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, escolhido antecipadamente pela Fhemig para gerir o hospital, se apresenta como réu em ao menos 11 processos no site do TRT3.
“Verificados o fundado receio de grave lesão ao erário e o risco de ineficácia da decisão de mérito, uma vez que o resultado do processo de seleção pública em epígrafe está em estágio avançado, a abstenção da assinatura do contrato com a entidade selecionada no certame é medida que se impõe, até que a legalidade, a legitimidade e a economicidade do processo sejam analisadas por esta Corte de Contas,” argumenta o TCE na ação.
O Sind-Saúde/MG pede aos servidores e usuários do SUS que continuem acompanhando e participando das mobilizações em favor do HMAL. Seremos intransigentes na defesa da saúde 100% pública e de qualidade. O recado para o governo Zema é que a saúde dos mineiros não está no balcão de vendas.
Hospital não se fecha! Saúde não é mercadoria
