Honduras – Governo constitucional pede atitude mais incisiva de OEA contra o Golpe

27 de novembro de 200922 de dezembro de 2020 Imprensa

O dia marcado para as eleições de Honduras aproxima-se e, até agora, a crise política no país permanece a mesma. Ontem (25), a três dias das ditas eleições, membros do governo de Manuel Zelaya solicitaram à Organização de Estados Americanos (OEA) uma solução que vise ao retorno da ordem democrática no país. A OEA, por sua vez, já afirmou que a questão de Honduras somente retornará à pauta de discussões na próxima semana.

Com a proximidade da data das eleições, o governo constitucional chama atenção para a permanência de Roberto Micheletti no poder do país e solicita ações mais eficazes das organizações internacionais. Ontem, Patrícia Rodas, ministra de Relações Exteriores de Honduras, guiada por Zelaya, enviou uma carta ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, pedindo ações definitivas para o retorno da ordem constitucional no país centro-americano.

No entanto, ao que tudo indica, a OEA não voltará a discutir sobre a situação de Honduras antes das eleições deste país. De acordo com comunicado do Conselho Permanente do organismo, a próxima reunião sobre crise hondurenha acontecerá somente na próxima semana, dia 4 de dezembro.

No documento enviado ao organismo, Rodas solicita “a implementação de mecanismos efetivos que cumpram com o espírito das Resoluções das Assembleias Gerais da ONU [Organização das Nações Unidas] e da OEA com a intenção de encontrar uma plataforma de solução firme, duradoura e democrática à crise originada pelo Golpe de Estado Militar de 28 de junho passado.”

Para o governo constitucional, é preciso que a OEA reafirme a condenação ao Golpe e a posição de não apoiar a tentativa do governo de fato de validar o Acordo Tegicigalpa-San José, pois o prazo deste já se venceu sem ter entrado em vigência de forma real e efetiva. Na carta, Rodas pede o respaldo da Organização ao presidente Zelaya para impugnar legalmente as eleições do próximo domingo (29).

Na opinião do governo legítimo, tais eleições precisam ser anuladas e só devem ser remarcadas após o retorno da ordem constitucional. Isso porque, de acordo com a carta, a ação do dia 28 de junho “destrói toda a institucionalidade democrática e o mandato da constituição, portanto, o feito ilegítimo do Golpe contamina também os demais poderes do Estado, incluindo o Supremo Tribunal Eleitoral”.

O governo constitucional demanda ainda à OEA que faça um chamado especial às autoridades estadunidenses e panamenhas, as quais respaldaram as eleições. Em relação às outras nações, pede ao organismo que as incentive a reconhecer a autoridade de Manuel Zelaya como mandatário legítimo e a negar a legitimidade do Acordo Tegucigalpa-San José, assim como demais as ações de Micheletti.

Por último, solicita que a Organização ajude nas tentativas de não deixar impune os atos praticados pelo governo de fato durante o golpe, tais como violações aos direitos humanos e supressão da liberdade pública. Além disso, considera importante que todos os Estados membros rechacem o governo de Micheletti, já que este também violou a Carta Democrática da OEA e suas Resoluções.

Fonte: Agência Adital

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