Greve termina com vitórias
A paralisação da saúde terminou dia 12/07 e garantiu algumas vitórias para os servidores
Governo assina acordo em reunião com o Sind-Saúde e representantes dos trabalhadores de cada órgãos
Após o governo inserir os pontos de pauta que os trabalhadores reivindicavam e assinar o termo de acordo, os servidores da saúde decidiram interromper nesta quinta-feira (12) a greve que começou no dia 14 de junho. Dentre o que faltava, ficou acertado que os dias paralisados serão abonados e que a gratificação complementar dos servidores da Fhemig, Funed e Unimontes será de 40% do salário-base em agosto de 2012 e 50% em agosto de 2013. Uma reunião extraordinária da Mesa de Negociação do SUS está marcada para esta sexta (13), às 14 horas, na Cidade Administrativa para acertar os últimos detalhes. Falta ainda ao governo negociar os pontos de reivindicação dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Escola de Saúde Pública (ESP).
Durante os 28 dias de greve, os trabalhadores demonstraram muita união e determinação além de indignação com suas condições de trabalho, e enfrentaram o jogo sujo do governo, que usou de demissões, ameaças e judicializações para tentar reprimir o movimento na marra.
Mas a força dos trabalhadores prevaleceu e alguns avanços foram obtidos. O pagamento e/ou reajuste de direitos trabalhistas como adicional noturno, adicional de urgência e emergência e adicional de insalubridade, por exemplo, é uma garantia constitucional que os servidores não recebiam mas reivindicavam há anos.
Há muitos anos não se via uma mobilização tão grande dos trabalhadores da saúde mineira, que demonstraram para todo o Brasil que o governo de Minas não cuida da saúde pública do estado e que só com movimento grevista é que os trabalhadores conseguem arrancar alguma valorização.
SES e ESP
Os trabalhadores da Escola de Saúde Pública (ESP) e do órgão central, das superintendências e gerências da Secretaria Estadual de Saúde (SES) continuam mobilizados e em estado de greve, pois ainda não tiveram seus pontos de pauta específicos negociados.
Confira abaixo os pontos da pauta já negociados:
Para todo o sistema estadual de saúde (Fhemig, Funed, Hemominas, Unimontes, SES e ESP):
– Continuidade das discussões do Plano de Carreiras no âmbito da mesa do SUS
– Revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade, que passará de R$200,00 para R$660,00;
FHEMIG:
– Aumento da gratificação complementar de 20,7% para 30% do salário-base em agosto desse ano, para 40% em agosto de 2013 e para 50% em agosto de 2014 (A Seplag já autorizou adiantar o aumento para 40% em agosto desse ano);
– Pagamento do abono de urgência e emergência a todos os profissionais das carreiras a auxiliares de apoio, técnicos operacionais, profissional de enfermagem e analistas de gestão e assistência à saúde da Fhemig que atuam nos setores de urgência e emergência e aumento de seu valor em 50% a partir de agosto de 2012, com possibilidade de revisão anual, mediante acordo entre as partes;
– Pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores do Sistema de Saúde que fazem jus a esses direitos a partir de agosto de 2012;
– Encaminhamento dos pagamentos dos direitos de insalubridade e abono de emergência ainda não concedidos por problemas administrativos (até 90 dias da data de assinatura do acordo);
– Ajustes na tabela dos profissionais da enfermagem;
– Inclusão, no novo estatuto do servidor, da regulamentação das férias dos trabalhadores da radiologia, conforme o artivo 79 da Lei Federal 8.112/90;
– Retirada da “cláusula da mordaça”, que impedia manifestações até o final de 2014.
FUNED:
– Criação da gratificação complementar (GC) a ser concedida a auxiliares de saúde e tecnologia, técnicos de saúde e tecnologia e analista e pesquisador de saúde e tecnologia nos valores de 30% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014 e extinção da parcela especial da GIEFS de R$240,00, permitida a continuidade da negociação dos termos deste item dentro do limite de 50% no âmbito da mesa do SUS;
– Ajuste das cotas por nível de escolaridade da GIEFS.
HEMOMINAS
– Criação da gratificação complementar (GC), permitida a continuidade da negociação dos termos deste item dentro do limites abaixo estabelecidos a ser concedida para as seguintes carreiras:
a. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 21,95% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 31,33% em agosto de 2013 e 40,71% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
b. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 10,58% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 19,09% em agosto de 2013 e 27,59% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
c. Analista de Hematologia e Hemoterapia: nos valores de 30% sobre o vencimento básico a partir de agosto deste ano, 40% em agosto de 2013 e 50% em agosto de 2014, com incorporação total ao vencimento básico a partir de agosto de 2015.
– Aumento dos interníveis das tabelas salariais das carreiras auxiliares, assistentes técnicos e analistas de hematologia e hemoterapia de 18% para 22%.
UNIMONTES:
– Criação de gratificação complementar concedida a auxiliar administrativo universitário, técnico universitário, técnico universitário da saúde, analista universitário e analista universitário da saúde, em exercício no Hospital Universitário, nas unidades a ele diretamente vinculadas e na Escola Técnica de Saúde/CEPT, de 40% a partir de agosto deste ano e 50% em agosto de 2013;
– Pagamento de adicional noturno de 20% sobre o valor da hora noturna para todos os servidores em exercício no Hospital Universitário e nas unidades a ele diretamente vinculadas que fazem jus a esses direitos a partir de agosto de 2012;
– Pagamento de vale alimentação no valor de R$200,00/mês e vale-transporte no valor de R$4,20 por dia nos termos da legislação vigente, como autonomia no âmbito do Acordo de Resultados.
