Governo Zema descumpre lei 14.151/21 e quer obrigar gestantes retornarem ao trabalho presencial

Em deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19, no dia 8 de julho, o Governo de Minas Gerais determinou que as trabalhadoras gestantes também terão que voltar ao trabalho presencial. As chefias das unidades hospitalares já estão entrando em contato
com as servidoras para que elas retornem a seus postos de trabalhos imediatamente.

No entanto, a Lei 14.151, que já está em vigor desde maio/2021, garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes enquanto durar a pandemia. O objetivo é reduzir risco de contaminação pela Covid.

A lei estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora grávida deverá ocorrer sem redução de salário. A empregada ficará à disposição da unidade de trabalho para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.

Mesmo com a vacinação em andamento no estado de Minas Gerais, a pandemia ainda não acabou, e segue contaminando e levando a óbito diariamente. Com as variantes do vírus, ainda não há garantia de contenção do Covid-19, portanto, é profundamente temerário que trabalhadoras da saúde em fase de gestação retornem ao trabalho presencial. Atualmente, maior risco laboral para o trabalhador é a contaminação por Covid-19, e o risco de complicações é ainda maior para as empregadas gestantes, que necessita de cuidados especiais para a preservação de sua saúde e precisa adotar todas as medidas possíveis para a proteção da vida que carrega.

Além disso, especialistas e representantes da obstetrícia, da Justiça do Trabalho e do Ministério da Saúde recomendaram à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que gestantes já imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19 não voltem ao trabalho presencial de Enfrentamento à Covid-19. Eles reconhecem as pressões dos gestores e das próprias gestantes para a retomada do trabalho presencial, mas recomendaram cautela e cobraram meios de transferir atuais encargos financeiros para a Previdência Social.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) mostrou dados internacionais do elevado índice de mortalidade por Covid-19 entre gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas). Representante da federação, a obstetra Rosiane Mattar lembrou que um período de 10 meses, entre o segundo trimestre da gravidez e o puerpério, registra as maiores porcentagens de óbitos maternos por Covid-19.

Diante disso, é inadmissível que o governador Zema e sua equipe descumpram a lei e coloque essas trabalhadoras e as vidas que elas estão gerando, na linha de risco à contaminação do vírus. O Sind Saúde/ MG repudia a falta de sensibilidade e responsabilidade do governo, uma vez que trata se de vidas e com grave risco de adoecimento e morte. O sindicato continuará cobrando veementemente a manutenção do afastamento das gestantes.