Assembleia dos Trabalhadores da Funed
Nesta quinta-feira, dia 02 de dezembro, os trabalhadores da Funed se reuniram no pátio dos caminhões para debater as pautas que surgiram no último período, durante a pandemia, e que a atual gestão da Fundação não tem dado a devida atenção. Antes de abrir a assembléia o diretor Érico Colen falou das dificuldades impostas pela pandemia em relação ao movimento sindical, das dificuldades que o sind-saúde tem passado desde o início do processo eleitoral do sindicato, com prorrogações, acusações falsas de crimes, assédio e judicialização culminando no bloqueio das contas do sindicato. Ressaltou que apesar das dificuldades políticas e perseguições do governo, com políticas antissindicais, que inclusive cortaram quase 6 meses do seu salário por não entenderem legitimidade da liberação institucional para mandato sindical, que a luta terminou com a vitória da atual representação da Funed e que elegemos também mais uma diretora, Janaína Roberto, que trabalha atualmente na Diretoria Industrial. Érico ressaltou a necessidade de mobilização permanente dos trabalhadores independente dessas questões e que é muito importante que os trabalhadores se organizem para que não haja acúmulo de pautas.
Iniciou a assembleia discutindo as questões da Diretoria Industrial, que soube na semana anterior que houve reunião da Diretoria para informar os trabalhadores que com as mudanças no processos de produção do medicamento, a Unidade II terá suas atividades interrompidas no próximo mês sem previsão de retorno. O diretor Bruno Pereira informou que seguirá com ações necessárias para manter as condições de certificação da área, de forma a atender possíveis demandas de produção da Secretaria Estadual de Saúde ou do Ministério da Saúde, e que os servidores serão realocados, principalmente, em áreas da produção farmacêutica. A notícia da interrupção das atividades na Unidade II preocupou os trabalhadores, pois, experiências parecidas aconteceram com a Unidade I, que fechou para reforma e nunca mais voltou a funcionar, sendo desativada e desmontada completamente posteriormente. A Unidade de Líquidos que foi reformada gastando milhões para se adequar aos novos critérios de qualidade e que ao fim da reforma não chegou nunca a produzir qualquer medicamento, sendo talvez o maior desperdício de recursos da Funed, que demora tanto para realizar suas empreitadas por falta de investimento e compromisso dos governos, que ao término os projetos já nascem o obsoletos. A Unidade de Soros Imunobiológicos que passaria por uma reforma estrutural de seis meses no último governo já amarga 5 anos de atraso e ainda não voltou a funcionar. Essas questões demonstram para os trabalhadores que uma vez que a Unidade fabril interrompe o funcionamento, dificilmente volta a funcionar, e que não há interesse dos governos do retorno que de tempos em tempos aparecem com projetos de privatização do parque industrial da fundação à revelia dos trabalhadores.
Outra preocupação debatida foi a diminuição do contrato de produção de vacinas da Funed junto ao Ministério da Saúde que deve reduzir cerca de 70% no ano que vem, e que isso deve impactar diretamente no pagamento de GIEFs se não houverem novos contratos de produção de outros medicamentos, ou se a DI não desenvolver novos medicamentos e vacinas para atender ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde. Foi também defendido que atualmente, como a Funed deve gastar pouco mais de 1% da receita com o pagamento de gratificações, devido à inflação e essas perdas que não são culpa dos trabalhadores e que o valor total distribuído em gratificação seja adequado para que as perdas de produtividade advindas de má-gestão ou desinteresse dos governos não signifique perdas salariais para os trabalhadores. A GIEFs inclusive é pauta antiga fundação pela seus critérios injustos de má distribuição, que criam disparidades absurdas entre os valores pagos, valorizando a alta gestão e desvalorizando os trabalhadores operacionais, inclusive pagando irregularmente GIEFS para funções de chefia, pauta já denunciada e contida em relatórios da CGE e que nenhuma gestão teve coragem de resolver.
Os trabalhadores também levantaram as dificuldades na infraestrutura antiga das fábricas e no tempo de desenvolvimento de produtos, que precisam de planejamento, pois demoram no mínimo 3 anos para passar pelos processos de estabilidade e de registro antes de poderem começar a ser produzidos pela Funed.
Para resolver essas pendências da DI os trabalhadores vão reorganizar a Comissão de Fábrica para debater com a diretoria formas de manter a produção nas unidades, e o sindicato se colocou à disposição para ajudar na organização e levar as pautas para os Conselhos e Comissões de Saúde para debater o papel da produção estatal na assistência farmacêutica e necessidade de manter a produção da Funed ativa e adequadas às novas demandas do SUS, seja em vacinas, soros ou medicamentos.
Em seguida os trabalhadores levantaram a questão da quantidade excessiva de novos servidores advindos da carreira EPPGG, e que apesar de isso nunca ter sido um problema, pois é uma carreira de estado com essa finalidade, de gerir os órgãos públicos, as substituições dos trabalhadores da casa, com experiência de décadas na indústria, na pesquisa e nos laboratórios, têm incomodado pela desvalorização dos trabalhadores da casa, que sempre defenderam que os cargos de gestão devem ser eleitos entre os trabalhadores da fundação de forma democrática e valorizando o mérito, a experiência e o conhecimento dos servidores. Esse novo “modelo” de gestão deve ser debatido pelos trabalhadores junto à presidência, que não têm tido transparência e nem diálogo na alteração das direções e chefias de serviço.
Posteriormente, os trabalhadores discutiram as questões referentes à Diretoria do Instituto Otávio Magalhães, que recentemente descobriu que a SES aprovou uma resolução Nº 7.797 com um projeto que pretende transferir recursos aos municípios para custear uma rede de laboratórios e descentralizar a vigilância laboratorial no Estado, projeto este que pode desfinanciar o Lacen da Funed e que foi aprovado sem nenhum debate junto aos trabalhadores do IOM. Pela tabela apresentada pelo governo, os chamados de Centro de Colaboradores (CC) começarão a atuar em janeiro de 2022 com um total de recursos de mais de R$52 milhões. Os municípios receberão de maneira proporcional os recursos e passarão a administrar o serviço que hoje é coordenado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) através do laboratório central e dos macrorregionais. Servidores da Funed receberam a proposta com estranhamento e veem erros na proposta e alegam que foram totalmente surpreendidos com a mudança sem participação da área técnica do Laboratório Central. Para os trabalhadores não está claro como isso irá acontecer e, ao contrário de trazer eficiência, poderá descaracterizar a rede estadual de laboratórios de saúde pública. Os trabalhadores defendem o fortalecimento dos laboratórios macrorregionais, mas essa suposta descentralização não pode ser motivo para o sucateamento da estrutura de laboratórios públicos que existem hoje em Minas Gerais.
Durante essa discussão foi também informado pelos trabalhadores que a ‘Produção de Meio de cultura’, meios específicos e de produção própria que garantem a qualidade das análises laboratoriais, vai também interromper as atividades a partir de 2022. Os trabalhadores se posicionaram radicalmente contra, pois a Funed é referência nessa produção tendo inclusive capacitado vários outros laboratórios no Brasil.
Outra preocupação do IOM é o CMC que apesar de não estar sendo mais comentado nos corredores da FUNED, pode estar sendo articulado na ALMG à revelia dos trabalhadores, pois os recursos da vale para o Hospital Eduardo de Menezes e o desmonte da FHEMIG estão em curso, e que o projeto de “Reestruturação da Funed” ainda está em tramitação no legislativo. Todas essas questões, para os trabalhadores, significam o desmonte do IOM pois inclusive foi sinalizado que a vigilância também corre risco de ser sucateada. Para o diretor do sindicato, tudo isso corrobora com a idéia de que o governo Zema atual não tem interesse em investir no SUS e que sua idéia inicial de reforma administrativa foi de fato fatiada e está sendo executada paulatinamente, durante a pandemia, à revelia dos trabalhadores, sem diálogo nem transparência, com a finalidade de desmontar e privatizar a Funed.
Os trabalhadores se sentem desvalorizados, o absurdo é tamanho que mesmo os que trabalham em ambiente insalubres tem seu adicional pago referente apenas aos dias trabalhados, como se os contaminantes não tivessem efeitos crônicos no organismo. O sindicato ressaltou que diferente da periculosidade, que está relacionado diretamente à presença no ambiente de exposição do risco, a insalubridade tem a ver com a exposição de médio e longo prazo e que seus efeitos se estendem um longo período, por isso ela tem inclusive efeitos previdenciários, e que a gestão precisa alterar isso imediatamente para não prejudicar o direito dos trabalhadores que já estão expostos à condições insalubres. Outra questão destacada foi o não pagamento de “hora-extra” às chefias, mesmo quando essas foram cedidas para outros setores para trabalho operacional durante a pandemia. No entendimento do sindicato não pode haver diferença de tratamento em trabalhadores com a mesma função e que todos devem receber pelo trabalho extra além da jornada.
Ao final das pautas locais os trabalhadores discutiram as questões trabalhistas gerais como a necessidade de concurso público, pois todo mês a gestão tem aberto novas vagas através de contratos temporários, mas que o último concurso está vencido há muitos anos e que não há mais nenhuma justificativa para recompor o quadro de servidores públicos concursados da Funed. Também discutiram a defasagem salarial desde o último reajuste e que deve ser debatido pela fundação em conjunto com os outros órgãos da saúde um reajuste em 2021 que recomponha as perdas salariais devido à inflação dos últimos 5 anos, e que a ajuda de custo deve ser incorporada no salário base para compor a estrutura de carreira dos servidores.
Foi ressaltado por muitos trabalhadores que houveram mudanças na forma de pagamento do vale-transporte que têm prejudicado os trabalhadores e que a forma antiga permitia que os trabalhadores tivessem maior qualidade na mobilidade urbana e que a política precisa ser revista urgentemente pela fundação.
Ao final o sindicato convocou os trabalhadores para se manterem mobilizados pois infelizmente o governo nunca atendeu pautas de ordem salarial sem muita luta e mobilização, então precisamos já nos organizar para compor comissões, debater com todos níveis de governo e nos preparar para um enfrentamento, caso essas pautas imprescindíveis para o bom funcionamento do SUS e valorização dos servidores da saúde, que de forma brilhante, enfrentaram corajosamente a pandemia, pois o governo tem obrigação moral de valorizá-los e assim proteger e promover a saúde pública do estado e do país.
