Fórum Saúde do Trabalhador

Fórum denuncia aumento de agravos à saúde do trabalhador

 

Na manhã de terça-feira, 07 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião deste ano do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST), que completa 11 anos em 2017. O Fórum reúne representantes sindicais de trabalhadores do setor público e da iniciativa privada, representantes de centrais sindicais como CUT, CSP Conlutas, Força Sindical, Nova Central e CTB, membros do controle social da saúde, representantes de órgãos públicos e pesquisadores de Minas Gerais.

 

A reunião lotou o auditório do Sind-Saúde e, pelos depoimentos dos participantes, ficou claro que a situação está se agravando para todos, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada O medo e a insegurança gerados pela ameaça do desemprego e pelo próprio desemprego que desestrutura as famílias de mais de 12 milhões de brasileiros – deixando seus membros sem alternativa de sobrevivência – tem promovido aumento dos registros de danos à saúde do trabalhador, em especial à saúde mental.

 

As ações governamentais também têm contribuído para esse cenário. O governo federal editou medida que retira das empresas a obrigatoriedade de notificar os acidentes de trabalho que levem a afastamento do trabalhador de até 15 dias, ou seja, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que hoje tem a obrigatoriedade de ser feita imediatamente, estará dispensada de emissão, pela empresa, se o afastamento do trabalhador for inferior a 15 dias.

 

Também foram retirados os acidentes de trabalho (trajeto) do cálculo do Fator Previdenciário. A coordenadora do Fórum, Marta Freitas, explicou que a perda para o trabalhador, contida na medida, é a perda do direito à estabilidade no emprego garantida pela norma antiga.

Num cenário de desemprego crescente, a burla à lei, facilitada pela possibilidade da não emissão da CAT nos primeiros 15 dias após o acidente, facilita a demissão além de que, demitido ou não, o trabalhador terá dificuldade em seguir com o tratamento de saúde.

 

Essa, dentre outras medidas governamentais, mobilizaram os integrantes do Fórum em busca de ações para amenizar os impactos à saúde do trabalhador. Os participantes estudam propor ao governo mineiro que o SUS, em Minas Gerais, notifique os acidentes de trabalho leves e moderados, que hoje são dispensados. Com isso, pretende-se tornar a fiscalização dos acidentes mais rigorosa e, ao mesmo tempo gerar um relatório comparativo com o do Ministério da Previdência Social, possibilitando revelar omissões de registro por parte dos empregadores.

 

A morte do Agente Comunitário de Saúde (ACS), ocorrida em Patos de Minas no último dia 31, vítima de acidente quando ia para o trabalho é emblemática. Ele era servidor público municipal e também trabalhava em uma fábrica de alimentos. Como em milhares de casos, será difícil estabelecer o nexo causal entre o trabalho e o acidente que ocasionou a sua morte. A situação é preocupante, porque não é incomum, e além de dificultar o nexo com o trabalho, dissimula a responsabilidade de gestores e patrões pelos acidentes.

 

A posse de novos prefeitos, no início do ano, também tem causado dificuldades às negociações sindicais, às melhorias das condições de trabalho e à saúde dos trabalhadores da Atenção Básica das prefeituras.

 

“No mês de janeiro, nos reunimos com prefeitos de cinco cidades e é só reclamação: crise financeira, congelamento de receitas ou “pagamento de salário da gestão passada não é dívida minha!”, conforme relatou a diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires.

 

Ela informou, ainda, que a situação na Atenção Básica chega a ser desoladora: os trabalhadores da saúde em sua maioria são contratados e ficam a mercê dos gestores em época de mudanças eleitorais.

 

Muitos não receberam 13º e ficam sem férias e, além disso, os ACSs vêm sendo desviados para a função de Agente de Combate a Endemias (ACE) sem o recebimento do adicional de insalubridade de 40% pago aos ACE por manuseio de veneno e sobrecarga de trabalho já que tem executar suas atribuições mais as dos agentea de combate às endemias.

 

A precarização de vínculos na Atenção Básica tornou-se moeda de troca e exploração. Outro flagrante absurdo é gestores municipais não readaptarem o adoecido e demitir, mesmo ele estando doente, mas apto ao trabalho.

 

O adoecimento dos trabalhadores da saúde também foi mencionado por Neuza Freitas, representante da CUT-MG. Ela denunciou que o sofrimento maior dos trabalhadores é comportamental e mental: “são maiores do que os problemas osteomusculares”, e concluiu: – são doentes cuidando de doentes, completou.

 

Participante do Fórum, o professor do Serviço Social da UFOP e doutorando da UERJ, que estuda o adoecimento social do trabalhador há 10 anos, afirmou que os desequilíbrios sociais provocados pelo trabalho levam o trabalhador a adoecer, apesar de nem sempre ele fazer essa ligação. “A maior parte do tempo da vida a pessoa passa no trabalho, mas nunca se fala que uma pessoa adoece por causa do trabalho. Fala-se que sofre porque separou, porque o filho saiu de casa”, exemplifica.

 

Ainda segundo o professor, toda a vez que o sistema capitalista sofre uma redução no lucro, ele penaliza o trabalhador para voltar a lucrar. O arrocho do governo sobre os trabalhadores objetiva facilitar os ganhos do capital por meio dos cortes nas verbas de saúde, segurança e educação para pagar juros aos bancos e rentistas.

 

Se a situação é grave para os trabalhadores da iniciativa privada, para os servidores públicos torna-se pior pela ausência de legislação trabalhista que os proteja.

 

Outros temas tratados foram as ações preventivas em relação ao benzeno e a Conferência de Saúde, que ocorrerá nesse primeiro semestre. Lembrou-se, então, a necessidade de se fornecer subsídios, em relação às ações em saúde do trabalhador aos participantes da conferência, pois não mais haverá a conferência temática específica. A importância de curso da Fiocruz sobre atuação dos sindicatos na saúde do trabalhador foi outro aspecto ressaltado.

 

Deliberou-se, então, por criar grupo de trabalho a fim de elaborar propostas de ação para esse primeiro semestre, contemplando os temas abordados nesta primeira reunião de 2017.