Fique atento: PL da iniciativa privada na Fhemig volta à pauta da ALMG

20 de junho de 202420 de junho de 2024 Mariana

Deputados governistas são acusados de atropelar regimento da Casa para apressar tramitação do PL que cria SSA

A qualquer momento a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMG) pode votar o Projeto de Lei 2.127/24, que pretende transferir a gestão dos hospitais do SUS para a iniciativa privada. De autoria do governador Romeu Zema, o projeto cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) em Minas Gerais e é uma modalidade mais perversa de entregar a saúde do povo mineiro para o setor privado. O relator do PL do SSA na Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago, apresentou nessa quinta-feira (19/6/24) parecer pela aprovação do texto. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) conclama usuários e servidores do SUS para acompanhar e dizer não a esse PL.

Em abril, o deputado Arlen Santiago havia colocado o parecer para aprovação, porém descumpriu o Regimento Interno e não entregou com tempo previso as cópias do documento para os demais parlamentares. Os deputados Lucas Lasmar e Jean Freire questionaram a atitude à presidência da ALMG e, devido a isso, o PL retomou à Comissão de Saúde.

Veja aqui alguns pontos de risco do projeto de SSA na saúde:

– A personalidade jurídica passa a ser privada e poder público tem menos acesso aos recursos transferidos. Outras obrigações legais, de controle e publicidade por exemplo, são afrouxadas;

– A gestão do SSA poderá criar suas próprias normas de contratação e seleção de pessoal, precarizando o trabalho e dando espaço para cabides de emprego;

– O texto do PL não é claro e deixa sérias dúvidas sobre a abrangência, composição e funcionamento do SSA na saúde em todo o Estado;

– O projeto-piloto da Fhemig prevê o Hospital Alberto Cavalcanti, que recebe muitos recursos com assistência oncológica. A gestão hospitalar nesse formato cria a cultura da rentabilidade e não do atendimento prioritário as demandas de saúde da população;

– Em todo o país são inúmeros os casos de condenação de quadrilhas que criaram esquemas de corrupção a partir de gestões terceirizadas na saúde. Entre os vários casos, o Rio de Janeiro teve governador afastado por esquema em modalidade semelhante na saúde do estado.