ESP-MG em risco
Minas Gerais corre risco de perder Escola de Saúde Pública referência nacional
O primeiro pacote da reforma administrativa do Estado proposto pelo atual governo mineiro chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira e causou apreensão da comunidade da área da saúde tanto em âmbito estadual quanto nacionalmente. É que entre as propostas, o Projeto de Lei 368/2019 prevê a extinção da Escola de Saúde Pública (ESP-MG), referência na formação de profissionais na área da saúde, e sua incorporação à Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG). A proposta de incorporação da Escola desconfigura sua finalidade e compromete a estrutura que ao longo dos seus 72 anos qualificou mais de 300 mil trabalhadores da área da saúde.
A avaliação sobre os prejuízos e impactos da proposta foi feita pelos servidores da ESP na tarde desta sexta-feira (08/02). Em uma assembleia da categoria convocada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) os trabalhadores apontaram uma série de problemas futuros e o risco da própria existência da Escola a partir da incorporação à SES. Uma das primeiras dificuldades é quanto a autonomia administrativa que confere credibilidade frente ao Ministério da Educação (MEC), Rede de Escolas de Saúde Pública, Rede de Escolas Técnicas do SUS e ainda o cadastramento como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação para conseguir parcerias na realização de pesquisas. O status de subsecretaria da SES, como pretende o projeto de lei, comprometeria a certificação dos cursos ofertados pela escola.
“Entendemos que autonomia é diferente de independência. Sempre estivemos vinculados à SES. Claro que temos subordinação técnica sobre as políticas de saúde do SUS estadual, o que não podemos ter é subordinação administrativa. Nossos processos são específicos, nossa forma de contratação de docentes. A nossa prioridade é a educação”, afirmaram os servidores durante a assembleia.
Outra preocupação é quanto a estrutura física. De acordo com o PL 368 os imóveis serão geridos pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). “Uma escola sem sala de aula, sem biblioteca, sem laboratórios de enfermagem, odontologia e informática não é uma escola”, sinaliza a servidora Vanessa Wardil preocupada com a uma mudança para a Cidade Administrativa. A aflição quanto a possibilidade de extinção da escola também chegou aos alunos que estão dispostos a mobilizarem contra a proposta. A estudante do curso de Comunicação e Saúde, Sabrina Maia, relatou que os alunos se abalaram com a notícia de uma possível extinção da ESP. “Agradeço muito essa oportunidade de estar aqui e acredito que essa experiência acrescenta demais na prática de todos os profissionais que têm esse acesso. Eu espero que a Escola não seja extinta, que a gente consiga reverter e que eles entendam a importância dessa instituição para a formação e promoção à saúde pública”.
O diretor do Sind-Saúde Renato Barros alerta para o desmonte da formação pública em Minas Gerais. “Somos contrário a esse projeto e defendemos a manutenção da escola como órgão formador. A Escola de Saúde Pública é um patrimônio de Minas fundada em 1946 pelo Jucelino Kubichek”. Renato afirmou que o Sindicato irá acionar o Conselho Estadual de Saúde (CES-MG), buscar uma audiência pública na ALMG e organizar para sensibilizar parlamentares e governo sobre o risco desse projeto.
A diretora do Sind-Saúde Núbia Dias expôs como funciona o calendário de tramitação do projeto de lei na ALMG e traçou junto aos servidores estratégias para atuar junto ao legislativo e governo contra o PL. A Assembleia Legislativa colocou em seu site uma enquete para consultar a opinião pública. Até as 19 horas desta sexta-feira (08), a votação apontava para maioria contrária ao projeto de lei.
Entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) já divulgaram notas repudiando o projeto de lei.
Ainda em contraponto ao argumento do governo, os servidores questionam a suposta economia que essa medida traria e afirmam que a incorporação seria mais cara ao Estado. De acordo com os trabalhadores um estudo já foi feito para mostrar a redução de despesas que a Escola sozinha já poderia fazer. “Essa proposta do governo é apenas simbólica para dizer à população que está reduzindo custos, mas a escola não é uma caixa dentro do Estado. Nós temos uma proposta que economiza muito mais” afirmou uma servidora.
Além de todo o debate da finalidade da educação que a SES não comportaria, os servidores ainda alertam para as características da carreira que são totalmente diferentes. A dificuldade de incorporara a escola à SES é tanta que a dúvida que fica entre os servidores é de que a intenção realmente não seja essa.
