Em defesa do SUS
Sind-Saúde denuncia cortes de gastos na saúde pelo governo golpista
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma vitória do povo brasileiro – um universo de beneficiários que alcança mais de 200 milhões de pessoas. Sua implantação, prevista pela Constituição de 1988, é fruto da redemocratização do país depois da ditadura. O SUS, portanto, tem origem num momento democraticamente vivo e rico – em que a sociedade brasileira ousou sonhar com um futuro que não repetisse o passado.
Como sempre se soube, a democracia é uma conquista que exige zelo e constante vigília. Sua conquista não vem com garantias contra o retrocesso. Neste maio de 2016, pouco mais de 20 anos depois das Diretas Já, vivemos o golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff. Com o golpe, recrudescem os ataques contra o SUS. O primeiro anúncio dessa ameaça real veio com a nomeação, pelo governo golpista e interino de Michel Temer, para o cargo de ministro da saúde de um deputado eleito com o dinheiro dos planos de saúde. Com as costas quentes, logo na sua primeira fala em público, o novo ministro sentiu-se inteiramente à vontade para dizer que o SUS deveria diminuir de tamanho. Acuado, voltou atrás, mas não conseguiu apagar da mente de todos a desfaçatez com que se referiu a um patrimônio do povo brasileiro que é o SUS. O alerta foi acionado.
Agora, a equipe econômica do Governo anunciou o ataque contra o SUS de maneira objetiva, comunicou que vai por fim à obrigação constitucional de assegurar recursos para a saúde e para a educação. O Conselho Nacional de Saúde (CNS), combativo defensor do SUS, acusou o (outro) golpe e reagiu. “Pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000.
E completa o CNS: o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzi-lo a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população. Em matéria publicada na quarta-feira, 25, o jornal Estadão, porta-voz do governo golpista, amenizou os cortes na saúde dizendo que os recursos para a área poderão até aumentar porque o que precisa baixar são os gastos globais do governo. Na tentativa de amaciar para os aliados, a indicação do histórico jornal golpista é: quem gritar mais pode sofrer menos com a imposição dos cortes do orçamento.
Neste momento de tensão na política e na economia, o caminho sem erro para defendermos o SUS é escancarar para o povo nas ruas os riscos que o Sistema Único de Saúde está correndo. Para o Sind-Saúde é urgente expandirmos o controle social da saúde pública incluindo nele os milhões de beneficiários do SUS. Os golpistas não têm legitimidade para contestar a multidão que se organiza em defesa do patrimônio público que é a saúde pública de acesso universal – ousadamente implantada nesse Brasil de oportunidades tão desiguais.
