Dívidas do Estado

Estado já ultrapassa a quantidade de R$ 4 bilhões em dívida em
precatórios do TJMG

Os pagamentos dos compromissos estão atrasados desde o ano de 2004 e já se resultam em mais de R$4 bilhões em dívidas do Estado em precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em entrevista para o portal online Pautando Minas, o presidente da Comissão Especial de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil/MG; Alfredo Baracho Júnior afirmou que o Estado necessita divulgar o que paga sem esconder o que não é pago, se referindo ao anúncio recentemente divulgado pelo governo Mineiro sobre a quitação dos Precatórios do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais).

Alfredo Baracho ainda confirmou que desde o ano de 2009, o governo mineiro possui um acúmulo de precatórios, o que pode dificultar na obtenção de empréstimos pelo Governo Mineiro. As reclamações são contínuas de acordo com o deputado Durval Ângelo (PT) que também está á frente da comissão de Direitos Humanos e Interlocutor da ALMG com o TJMG. “O governo faz uma espécie de um leilão atualmente. Para ele te pagar, você tem que aceitar ter desconto. Tem gente que tem 300 mil para receber, por exemplo, e faz um acordo para receber 30, 40 mil reais” pontuou Durval Ângelo para o portal online Pautando Minas.

O Projeto de Lei 4963/2014, da deputada Lisa Prado (PROS), coloca o uso contingente de até 25% dos depósitos judiciais de tributos para pagamento de precatórios. A medida é um conselho da OAB para auxiliar no pagamento dos títulos em débitos. O texto antecipa que o estado pode utilizar parte da soma disponível no Banco do Brasil para reparar estas dívidas, mas aguarda apreciação do plenário da ALMG.

Fonte: Portal Pautando Minas