Dia mundial da Enfermagem: Pela valorização da categoria e condições dignas de trabalho
Neste momento de intensa crise sanitária desencadeada pela pandemia de Covid-19 os trabalhadores da saúde, inclusos na categoria de essenciais, tem na enfermagem a categoria que está entre as que mais sofrem por contaminação e óbito de seus trabalhadores. Dados divulgados apontam que o Brasil é o país que mais perdeu profissionais desta categoria para o vírus. O Observatório da Enfermagem aponta com números do início de maio um total de 773 óbitos, cerca de 54,7 mil casos reportados, aproximadamente 28 mil em quarentena. A pandemia reafirmou ainda mais a importância dos profissionais de saúde e do SUS – Sistema Único de Saúde. Nesta mesma condição expõe a situação de precarização nas estruturas e relações de trabalho que atinge principalmente o setor de enfermagem.
A Semana da Enfermagem, que corresponde ao período de 12 de maio, “Dia Mundial da Enfermagem e do Enfermeiro”, a 20 de maio, “Dia do Auxiliar e Técnico em Enfermagem”, traz nesse momento complexo de crise sanitária a necessidade urgente de valorização da categoria, e como enfoque central da pauta está a mobilização permanente pela aprovação do Piso Salarial da Enfermagem e Jornada de 30 horas que está em tramitação no Senado Federal.
A importância de aprovar o piso salarial foi ampliada e acelerada com a batalha travada pela categoria no enfrentamento ao COVID-19. O absurdo nesse cenário de guerra contra o vírus, é que essas categorias de profissionais, que arriscam a própria vida para salvar a de outras pessoas, continuam absolutamente desvalorizados e sem remunerações dignas. O relatório favorável à aprovação do piso destacou que, a maioria dos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares estaria recebendo remuneração inferior a dois salários mínimos.
Neste sentido, o mês de maio de 2021 se torna um marco histórico de lutas pela valorização da categoria, e por isso, se faz ainda mais importante a unidade da categoria e de suas entidades representativas para que ocorra uma ampla mobilização pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564, que estabelece um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada, correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais.
O PL estabelece os seguintes pisos salariais: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso haja uma extensão da jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas. O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde.
O texto já recebeu o parecer favorável, e a luta agora é para que o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), paute no Plenário da Casa a votação do Projeto de Lei nº 2564.
Não obstante, não dá para deixar de citar com muita indignação a lamentável articulação contrária muito forte que empresários do setor privado de saúde, têm feito para barrar a aprovação deste PL, uma vez que recai também sobre este setor a obrigatoriedade de cumprir o estabelecido pela legislação.
No Dia Mundial da Enfermagem, o Sind-Saúde/MG registra sua profunda gratidão à categoria que constrói com tanta dedicação o sistema de saúde público, e reforça que além da aprovação do piso salarial e jornada regulamentada, é preciso reconhecer os profissionais da saúde, bem como aqueles que atuam na área científica, na pesquisa e na produção de vacinas. A luta deve ser permanente e as entidades representativas precisam estar unidas nas pautas de interesse da categoria, reivindicando investimentos em formação de profissionais, exigindo reconhecimento por meio do cumprimento das obrigações trabalhistas, como não atrasar os salários, coibir práticas de assédio moral e garantir, de forma adequada, melhores condições de trabalho.
É garantindo os direitos e melhores de condições de trabalho para os profissionais da saúde, que se oferece uma assistência segura e de qualidade à população. Dessa forma, todos ganham com a valorização da categoria: saúde, a população e a enfermagem!
