Denúncia: bancos querem por a previdência privada na CF
Ataque à Previdência visa transferir dinheiro público para bancos, diz auditora da dívida pública, Maria Lúcia Fattorelli
Público do Seminário sobre Reformas da Previdência e Administrativa (estadual), ocorrido na segunda (25/02), na ALMG, faz um minuto de silêncio em memória dos 179 mortos e outros 131 desaparecidos em crime da Vale em Brumadinho que completou um mês ontem
Assim como o Sind-Saúde/MG, entidades sindicais representantes dos servidores públicos estaduais, compareceram em peso ao Seminário sobre as reformas administrativa e da Previdência, na Assembleia Legislativa, ontem (25). A deputada Beatriz Cerqueira, cujo mandato convocou o Seminário, classificou o encontro como sendo de articulação do funcionalismo de Minas Gerais.
A primeira palestrante do Seminário, Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da associação sem fins lucrativos Auditoria Cidadã da Dívida, conhecida dentro e fora do país por questionar a geração e o pagamento da dívida pública brasileira, é enfática ao denunciar que a crise atual é fabricada. Ela falou sobre “Previdência e o Sistema da Dívida”. Em 2015, Maria Lúcia participou da auditoria da dívida da Grécia, a pedido do parlamento grego.
Maria Lúcia Fattorelli fala durante o evento ao lado do economista do Dieese, Federerico Melo, da deputada estadual Beatriz Cerqueira e do deputado federal Rogério Correia
Conforme a auditora, entidades sindicais e movimentos sociais devem ter urgência para conscientizar o povo brasileiro de que somos um país rico e impedir que a população seja humilhada. “Estamos sendo feitos de palhaços”, alertou, insistindo que uma crise, na proporção gravíssima que os governos de Temer e Bolsonaro alardeiam, só poderia existir em três casos. Em caso de guerra, em caso de quebra de safra agrícola ou falência do sistema financeiro.
“Nosso povo está avido para trabalhar, não temos guerra, temos recorde de produção agrícola e o sistema financeiro brasileiro é o que mais lucra no planeta”, comparou. A situação de abundância, descrita por ela, se deve aos recursos financeiros que o Brasil detém, por volta de R$ 3 trilhões. Se esse montante fosse colocado em favor da população brasileira, de acordo com a especialista, não existiria crise e muito menos necessidade de fazer a reforma drástica da Previdência anunciada pelo governo, nem a de privatizar estatais.
A retenção dos recursos financeiros, impedindo que eles sejam colocados no desenvolvimento do país é feita por meio de manipulações do Banco Central visando, especialmente, beneficiar o sistema financeiro (confira quadro reproduzido durante palestra abaixo)
Assim no Brasil como na Grécia, explica Maria Lúcia, o que está em curso há alguns anos é o que ela chama de Sistema da Dívida. Na prática, governos dos países são levados a transferir dinheiro público para o segmento financeiro. Atualmente, o Brasil dedica mais de 44% do orçamento público para pagar a dívida com os bancos. A fatia da Seguridade Social, que financia Previdência, Assistência Social e Saúde em nosso país consegue pouco menos da metade levada pelos bancos, que é de 24,8% do orçamento federal.
A auditora reforça que o poder do capital financeiro é tanto no Brasil atualmente que a Emenda Constitucional 95, a PEC do Teto de Gastos, que congela os gastos com saúde, educação e segurança por 20 anos, não se aplica aos recursos financeiros para pagamento da dívida e serviços da dívida com os bancos. Ou seja, o sistema financeiro, por meio do Congresso e do Executivo, conseguiu blindar seus interesses ao custo de profundos cortes na saúde, educação e segurança da população.
O jogo bruto do capital não para, ensina Maria Lúcia. As novas investidas para desidratar ainda mais o orçamento público e levar dinheiro para o setor financeiro estão em ágil andamento com a Proposta de Emenda Constitucional 06 e com o PLP 459.
A PEC 06 propõe a capitalização da previdência para os trabalhadores. “A capitalização é um investimento de risco. O trabalhador pode apostar nela e ter zero de rendimento. Não deu certo no Chile nem nos Estados Unidos’, alerta.
Já o PLP 459 é outra armadilha com o nome sofisticado de securitização de crédito. Na prática, o projeto prevê a retirada de dinheiro da arrecadação, por parte dos bancos, antes de ela chegar aos cofres públicos. A auditora cita a empresa BH Ativos da Prefeitura de Belo Horizonte, investigada em CPI da Câmara da capital mineira que comprovou que a gestão municipal pegou emprestado cerca de R$ 200 milhões e pagou R$ quase 900 milhões em uma operação de “securitização de créditos”.
Segundo o economista Frederico Melo, técnico do Dieese, que também participou do debate sobre a dívida pública e a previdência, a “deforma” da Previdência, como ele chama a proposta do governo, visa mudar o caráter solidário da Previdência brasileira – onde trabalhadores da ativa contribuem para a aposentadoria e pensões do regime geral – para outro em que a Previdência tal como a conhecemos hoje será substituída pelo projeto de capitalização financeira como prevê a PEC 06.
“Essa PEC surge no contexto da Emenda Constitucional 95, que ataca os direitos sociais – contidos no capítulo 05 da Constituição Federal – e da Reforma Trabalhista que tirou direitos dos trabalhadores (desmontando a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT)”, disse Frederico.
Ao finalizar a palestra, a auditora Maria Lúcia frisou que a população precisa saber que a PEC 06 é a PEC dos banqueiros e que cada um presente no Seminário deve se encarregar de ser um multiplicador desta mensagem. Outra recomendação dela é que os parlamentares sejam acionados e cobrados por seus eleitores para conter o avanço do capital financeiro sobre os recursos públicos.
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