Definição das 30 horas

Reunião entre Sind-Saúde e governo discute os critérios e os prazos para redução da jornada na Fhemig

 

A falta de informação, os critérios impostos pelo governo que impedem o direito à efetivação das 30 horas e a insegurança quanto aos prazos para redução da jornada foram algumas das questões levantadas pelo Sind-Saúde/MG e a comissão de trabalhadores reunidos com a gestão de pessoas da Fhemig e a representante da Seplag. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (27) na sede da Fhemig. Na parte da manhã, ocorreu a assembleia dos trabalhadores da Fhemig, quando foram eleitos os membros da comissão de trabalhadores. Na reunião foi refletido a insatisfação da categoria com a peleja do governo em cumprir o acordo.

Depois de ouvir os questionamentos e reivindicações dos trabalhadores, a assessora chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helga Gonçalves, se comprometeu a levar as seguintes propostas para a presidência da Fhemig: 

• – O Governo disse que irá avaliar a condição para redução de 4×1 para 3×1 (a cada 3 opções por redução da jornada terá que ter um novo servidor em exercício) para incluir mais servidores que hoje estão excluídos do direito. O Sindicato ressalva que em momento nenhum o acordo feito colocava condições para redução da jornada. A reivindicação do Sindicato continua sendo o cumprimento do Decreto 45.962/12; 

 

• – Realização de  processo seletivo para contratação em casos não houver concursado para fazer a substituição dos cargos que não foram previstos em lei (conforme já negociado com a subsecretaria de gestão de pessoas, Fernanda Neves); 

 

• – Analisar os casos de cargos que tenham menos de três servidores na unidade para garantir o direito a todos; 

 

• – Levar em consideração as escalas feitas pelas chefias que viabilizam a redução imediata; 

 

• – Agilizar a nomeação dos 150 recém-nomeados; 

 

• – Evitar o remanejamento dos servidores devido a redução da jornada, visando não prejudicar a assistência e preservando a qualificação do trabalhador.       

 

Estes seis pontos também serão debatidos com o secretário adjunto de saúde, Wagner Ferreira, conforme reunião já agendada. 

Os trabalhadores insistiram que aguardar que o exercício da função dos novos servidores é muito penoso para quem espera há anos a redução. O técnico de enfermagem Elizeu, do Hospital João XXIII, afirmou que varias coordenações de setores já estão com as escalas prontas e que o governo está ignorando esta alternativa. “Parecem que querem desviar mais uma vez o foco da campanha salarial, para não pensarmos em salário. O que não vai acontecer, porque já estamos há 3 anos sem reajuste” avisou.

A também técnica de enfermagem, Fernanda Rodrigues, do Hospital Júlia Kubitschek, se mostrou surpresa com o processo criterioso das 30 horas. “Não entendo a diferença  preocupação. Quando demitiram os contratos, mandaram embora dez técnicos de enfermagem do mesmo setor no Julia (CTI do Hospital) que estavam devidamente qualificados. E nessa hora ninguém preocupou se os trabalhadores ficariam sobrecarregados” desabafou Fernanda. Na mesma linha os representantes das demais unidades presentes na reunião, manifestaram a sua indignação.

A diretora do Sindicato Neuza Freitas se indignou diante da fala dos representantes da gestão que afirmou que “não tem ganho sem perda”. Neuza lembrou a luta dos trabalhadores e o imbróglio que o governo fez em todas as etapas para consolidar as 30 horas. “Ninguém está ganhando nada de graça. Os trabalhadores estão perdendo cerca de 30% de nossos salários para não continuarem sobrecarregados e preocupados com a vida da população. Não estamos pedindo benção ao governo e é um desrespeito o imbróglio que foi criado a partir do momento que existe um decreto assegurando este direito adquirido”, disse Neuza.

 

 Andamento  

Em relação aos novos cargos, requisito colocado para a efetivação das 30 horas, o governo calcula ainda a morosidade do processo. Dos 62 nomeados em 12 de dezembro do ano passado, apenas 21 estão em exercício da função. No último sábado (22/02), foram chamados mais 150 novos servidores. 

Helvia disse ainda que estão sendo observadas regras para facilitar a prioridade na listagem dos nomes. De acordo com ela, três pontos estão sendo levados em conta, nas unidades que tenham maior numero de servidores com requerimento para as 30 horas; setores classificados de urgência e emergência e o tempo de serviço do servidor.

Segundo ela, os novos servidores serão lotados de acordo com a lista das 30 horas, nas unidades com mais opções pela redução e sem aguardar grandes números para nomeação. 

Excluídos 

O Sindicato questionou os critérios estabelecidos e a falta de dialogo com os trabalhadores para aplicação das 30 horas. “Em 2011, quando fizemos o acordo, não colocamos nenhuma situação discriminatória. Esses critérios não foram debatidos com os trabalhadores e o Sind-Saúde jamais assinaria um acordo com este tipo de condições. O governo está fazendo economia com o sacrifício do trabalhador” criticou Renato Barros.  

A exclusão de trabalhadores na lista publicada pela Fhemig foi denunciada pelo Sind-Saúde.

Dos 108 trabalhadores excluídos na lista publicada no diário oficial, restam agora 79 servidores que ainda tem seu direito negado. Segundo Helga, estes trabalhadores não tiveram o pedido indeferido e não estão excluídos.
Em algumas unidades, a exemplo da CI – Comunicação Interna do Serviço de Gestão de pessoas do Hospital João XXIII, segundo a Diretora Flávia Queiroz será desconsiderada e será mantido o Acordo pactuado nesta reunião com o Sindicato. 

 

Gratificação Complementar

A assessora de relações sindicais aproveitou o inicio da reunião para esclarecer o questionamento do Sindicato quanto ao pagamento da incorporação da gratificação complementar aos servidores efetivos e de contratos administrativos. O Sind-Saúde recebeu denúncias dos trabalhadores que já tiveram acesso ao contracheque de fevereiro (com pagamento em março). Muitos alegam que não receberam a parcela da gratificação e outros, ainda mais grave, dizem que tiveram metade da GC incorporada e a outra parcela desapareceu do salário (?). E outros nem tiveram este assegurado na lei publicado, inclusive os contratos administrativos.

Helvia confirmou que ocorreu de fato um equivoco no sistema da Prodemg. Segundo ela, em poucos dias será feito um comunicado para antecipar o aviso do problema. A informação é que para aqueles que tiveram erro em seus contracheques, será feito uma ordem de pagamento especial, com uma folha suplementar. Em comunicado posterior a reunião, o governo comunicou que será efetuado o pagamento em folha extra no dia 14 de março de 2014. A assessora não soube afirmar quantos servidores serão afetados, esta informação está sendo levantada pelas Fundações, mas assegurou que não será necessário preencher nenhum requerimento no departamento pessoal das unidades, pois a correção será automática. 

O Sindicato manifestou a sua indignação com o fato do governo não se organizar internamente para cumprir a lei, e com isto sacrificando os trabalhadores com o seu erro. Exigimos que este pagamento seja feito no 5º dia útil deste mês de março.