Decisão da Justiça sobre fechamento do Hospital Maria Amélia Lins deve sair em breve
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) tem a expectativa que a decisão judicial sobre do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), fechado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), seja publicado na próxima semana. O caso está em tramitação no Tribunal de Justiça (TJMG), no processo relatado pelo desembargador Wilson de Almeida Benevides, e analisa o pedido de reabertura imediata do centro cirúrgico. No mês passado o Sind-Saúde entrou com manifestação judicial na condição de amicus curiae.
O sindicato afirma que a decisão administrativa que determinou o fechamento do HMAL representa um claro retrocesso no direito fundamental à saúde, previsto pela Constituição. Segundo a entidade, houve desmonte da unidade, com impactos diretos na população e sobrecarregando o Hospital João XXIII.
Impactos do fechamento
De acordo com documentos anexados aos autos, a transferência das cirurgias do HMAL para o João XXIII provocou queda na produção das equipes médicas, atrasos em procedimentos, aumento das transferências para outros hospitais e descontinuidade no atendimento de pacientes de trauma. Técnicos de enfermagem relataram sobrecarga e até suspensão de cirurgias por falta de condições.
O sindicato acusa a Fhemig de divulgar dados “enviesados” para justificar a decisão, destacando números que não refletiriam a realidade do atendimento. Relatórios apresentados demonstram, segundo a entidade, que a produtividade cirúrgica não aumentou em 2025, ao contrário do prometido.
Retrocesso social
O Sind-Saúde/MG sustenta que o fechamento fere o princípio constitucional da proibição do retrocesso social, segundo o qual direitos já conquistados não podem ser reduzidos sem medidas compensatórias. “Não existe vida digna sem a concretização dos direitos fundamentais”, diz o texto da manifestação.
A entidade também aponta que a postura da Fhemig coloca em risco a universalidade e a integralidade do SUS, exigindo uma resposta firme do Poder Judiciário.
O que pede o sindicato
Na manifestação, o sindicato solicita que o Tribunal desconsidere uma petição apresentada pela Fhemig fora do prazo e determine a imediata reabertura do centro cirúrgico do HMAL, pelo menos até a conclusão do processo licitatório em curso, suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado.
Para o Sind-Saúde, a decisão é necessária para “restaurar a eficiência do sistema de saúde e proteger o direito fundamental à saúde da população mineira”.
O Sind-Saúde também reforça a importância do engajamento da população e das entidades e órgãos de defesa da saúde neste movimento.
