Cordisburgo: Agentes seguem sem adicional de insalubridade e regularização do vínculo
Há anos o Sind-Saúde luta incansavelmente pela regularização do vínculo dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate à Endemias (ACE) e o pagamento do adicional de insalubridade. Para ser mais exato, o sindicato cobra a prefeitura de Cordisburgo desde 2014, conforme registrado na relação de ofícios abaixo. Passaram-se sete anos, a administração municipal mudou, se reelegeu, e mesmo assim não deu a devida importância e valor para os direitos da categoria.
O sindicato salienta sobre a necessidade de a prefeitura fazer a regularização de vínculo dos agentes comunitários de saúde (ACSs), que deve estar em conformidade com a orientação de Ministério da Saúde e da Lei 11.350/06.
E alerta mais uma vez que, além da falta de regularização do vínculo destes servidores da saúde, que impõe a retirada aos direitos trabalhistas previstos em lei, a prefeitura também perde, pois quando não comprova a legalização dos contratos de trabalho dos agentes, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por regime estatutário ou efetivo, o município de deixa de receber os repasses da União.
Diante disso, é incompreensível a atitude da gestão municipal, porque na ausência da regularização do vínculo, o executivo municipal tem que arcar com as despesas de pagamento dos contratos precários dos agentes comunitários de saúde. Já quando estão regularizados, perante o Ministério da Saúde, a remuneração dos agentes é paga em cerca de 95% pelo governo federal mais 5% de encargos sociais.
Outra situação que ainda assombra os Agentes no município, é a falta do pagamento do adicional de insalubridade. Fato que também já foi
cobrado inúmeras vezes pelo sindicato, mas infelizmente, nada foi feito.
Os trabalhadores nunca receberam adicional de insalubridade, que é definido por lei, e prejudica o direito de aposentadoria por vinte e cinco anos de contribuição. Expostos a todos os tipos de vírus, bactérias, secreção e dentre outros, como são todos os profissionais da saúde, a reivindicação pelo direito não deveria nem ter que ser feita por se tratar de algo tão sério e necessário.
Já é 2021, quando o mundo enfrenta uma pandemia, e ainda é preciso reivindicar direitos básicos para os profissionais mais afetados com a
crise sanitária. Portanto, mais uma vez, o Sind-Saúde manifesta indignação com a situação e cobra providências da atual gestão.
