Conselho Municipal de Saúde
Trabalhadores não participam de eleição por falta de pactuação
Na tarde dessa quinta-feira (26/03), foi realizada na Secretaria de Saúde de Belo Horizonte a eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde. Sem pactuação entre os usuários e trabalhadores, as entidades sindicais e os servidores abstiveram da votação e não indicaram nenhum nome para participar da mesa.
O Sind-Saúde/MG acredita que os usuários que tem sido colocados como representantes na mesa não representam os trabalhadores, e não encaminham suas pautas, não só por não serem trabalhadores, mas pelo fato de não debaterem e omitirem questões de extrema importância na esfera do trabalhador e do próprio SUS.
A lei que institui o Conselho Municipal de Saúde garante a representação de usuários, trabalhadores e gestão. A divisão dessa representação é feita da seguinte forma:
– Usuários: 50 %
– Trabalhadores da área da saúde (sindicatos gerais e sindicatos de categorias profissionais): 25%
– Governo e prestadores de serviços (gestores da saúde, prestadores públicos, filantrópicos, privados e formadores de recursos humanos): 25%.
Para os trabalhadores e sindicatos, a composição da mesa não tem legitimidade. O fato é que para ser órgão deliberativo no SUS os conselhos de saúde devem ter diretoria tripartite e paritária, ou seja, com representação dos usuários do SUS, da gestão e dos trabalhadores. O sindicato permanecerá com as discussões, mas o fato é que se os gestores e usuários continuarem desrespeitando os trabalhadores e não garantindo uma representação digna dos trabalhadores na mesa, o conselho vai continuar “mancando”, e quem perde com isso é o próprio usuário e o Sistema Único de Saúde.
