Conselho de Saúde e Ministério Público discutem situação do HIJPII com diretor do Complexo de Urgência da Fhemig

Contradições entre destinação de recursos, falta de transparência e demora na solução de problemas foram apontados

Em meio aos graves problemas estruturais do Hospital Infantil João Paulo II (HIJPII), que ficaram ainda mais expostos com a falta de ventilação para abafar as altas temperaturas registradas no país, o Conselho Local do Hospital João Paulo II convocou uma Plenária na unidade nesta sexta-feira (24/11). Com participação do Ministério Público (MPMG), o diretor do Complexo de Urgência e Emergência Fabrício Giarola Oliveira respondeu aos questionamentos dos usuários, trabalhadores e conselheiros. A crise gerada pelo clima insalubre dentro do hospital apontou para investimentos milionários do governo do Estado contraditórios. Se de um lado o diretor do Hospital afirma que abrirá licitação para iniciar em breve as obras do prédio anexo, do outro, o governo Zema publica edital para suposto convênio de Parceria Público e Privada (PPP) que pretende transferir o HIJPII para o bairro Gameleira.

Ao responder os questionamentos da Plenária, Fabrício Giarola Oliveira afirmou que a publicação para o convênio se trata apenas de um estudo de viabilidade. “A Condemge está responsável para fazer um estudo para analisar a viabilidade dessa situação, não existe nada concreto a respeito da ida ou não do Hospital.” Os participantes criticaram a alegação já que o edital destina R$16 milhões para a criação do convênio. “16 milhões de reais para um estudo?”, indagou os presentes na Plenária.

PPP em xeque
Alguns participantes levantaram suspeitas também sobre o propósito do recente edital. O governo Zema publicou no dia 17 de novembro um termo de convênio de PPP para construção e manutenção de um Complexo de Saúde para Minas Gerais que hoje são realizados pela Maternidade Odete Valadares, Hospital Infantil João Paulo II, Hospital Alberto Cavalcanti, Hospital Eduardo de Menezes e 42 laboratórios da Funed. A publicação pegou de surpresa entidades que defendem a saúde pública.

A abertura para parceria com a iniciativa privada na Fhemig e Funed ganhou mais força após a obtenção de recursos do acordo judicial para reparação integral relativa ao crime da Vela quando houve o rompimento das barragens, previstos em julho de 2021. Em 2022, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) denunciou ao Ministério Público possível conflito de interesse do então secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Seifam) Fernando Marcato na realização de PPPs na saúde. Marcato é sócio de escritório especializado em parceria público privada no setor de saúde e sua esposa ficou no comando da empresa quando tomou posse no governo de Zema. Fernando Marcato deixou o cargo em fevereiro deste ano. A Promotora de Justiça Keti Turi Boscato arquivou a denúncia em julho de 2022.

O fato foi relembrado na Plenária do CMS-BH e o Sindicato irá retomar o acompanhamento das ligações com a nova roupagem da proposta de PPP na Fhemig e Funed.

Obra no prédio anexo
Uma das promessas de melhoria para a infraestrutura apresentadas pelo diretor do Complexo está nas obras do prédio anexo. Segundo ele, o hospital tem 52 anos e encontra dificuldade para atender a realidade atual. Fabrício explicou que as obras do prédio anexo estão na fase de reavaliação do projeto porque ficaram cinco anos paradas e, devido a isso, algumas alterações devem ser feitas como a atualização da rede elétrica. Fabrício reforçou que existe recurso para as obras e que em breve será aberta as licitações.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS-BH) pediu acesso ao projeto e prestação de contas da obra.

Calor sem ventilação
O clima dentro do hospital com as fortes ondas de calor foi um dos pontos que motivaram a reunião do Conselho com a presença do diretor. Sem ventilação, pacientes e trabalhadores sofrem na unidade com os termômetros na capital mineira chegando a 38ºC. Mães de paciente estiveram na plenária, denunciaram os problemas gerados pela situação e a falta de solução por parte da Fhemig. Uma das mães afirmou que a exposição na mídia, ao invés de ajudar, piorou o quadro porque depois das reportagens os ventiladores particulares foram recolhidos.

Sem apresentar um prazo definido para instalação de ar-condicionado, o diretor do Complexo informou que recebeu 6 equipamentos e que no total o hospital precisa de 24. Ele afirmou que até janeiro os ar-condicionados estarão instalados.

Para a servidora Lucia Barcelos a situação é desumana. “É crime o que este governo e esta gestão estão fazendo com os usuários e trabalhadores. Ontem aconteceu um fato de uma trabalhadora desmaiar por excesso de calor no Hospital João XXIII. Mas nas salas dos diretores e das chefias todas tem ar condicionado. Existe uma inercia dessa gestão para todas as demandas que são encaminhadas pelo Conselho de Saúde,” criticou.

Ambulatório
O Conselho Municipal de Saúde solicitou à gestão os dados estratificados do atendimento do ambulatório. Durante a Plenária foi apontado inconsistência entre os dados públicos apresentados pela gestão estadual e os que chegam ao Ministério da Saúde. O diretor do Complexo se comprometeu em enviar as informações em uma semana.

Falta de atendimento
Os usuários do SUS aproveitaram a presença da promotora de Justiça Josely Fontes e o do diretor do complexo para cobrar o atendimento de alguns casos como acompanhamento de maiores de idade com doença rara que foram tratados desde a infância no HJPII e da realização de exames específicos. O diretor do Complexo disse que alguns exames estão suspensos para realização de cursos de capacitação aos servidores e lamentou a dificuldade de contratação desses cursos.

Estacionamento para ambulância
Outro ponto abordado na reunião foi a disputa de vaga das ambulâncias com carros particulares de gestores do HIJPII. Foi relatado que por falta de vaga e espaço para manobra, motoristas de ambulância não conseguem entrar na unidade e deixam pacientes com dificuldade de locomoção na portaria do Hospital.

Entre as soluções propostas estão a diminuição de vagas de carros particulares e a solicitação à BHtrans de estacionamento reservados para ambulância na rua do HJPII.

Prazo de respostas
Uma nova Plenária foi marcada para o dia 22 de dezembro com a participação do diretor do Complexo para apresentar as respostas às demandas pautadas. A promotora de Justiça Josely Pontes participou durante toda a reunião e confirmou presença na próxima data.