Comissão de Saúde da AL apoia luta dos médicos residentes
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião nesta quarta-feira (1º/9/10), uma série de requerimentos pedindo providências em apoio ao movimento dos médicos residentes, em greve desde o dia 17 de agosto. Segundo o representante da Associação dos Médicos Residentes de Minas Gerais, Vítor Fernandes Soares Lima, a categoria está paralisada em todo o país, respeitando apenas o atendimento mínimo de urgência, para pressionar o Ministério da Educação a rever o valor da bolsa que os residentes recebem, entre outras reivindicações.
A reunião da Comissão de Saúde foi transformada em audiência pública, a requerimento do presidente, deputado Carlos Mosconi (PSDB), para que os representantes dos residentes fossem ouvidos. Eles querem um reajuste de 38,7% no vencimento mensal, que hoje é de R$ 1.916 brutos, e pediram o apoio formal da Assembleia Legislativa ao movimento. Além do reajuste na bolsa, Vítor Soares Lima disse que alguns residentes são submetidos a carga horária de até 100 horas de trabalho semanais, quando o normal seriam 60 horas, e que muitos trabalham sem a supervisão adequada. Ele também denunciou o baixo número de vagas para residência em Minas, o que faz com que os médicos aceitem as péssimas condições de trabalho.
O deputado Carlos Mosconi apresentou requerimento, aprovado pela Comissão, para que seja realizada audiência pública para discutir a situação dos médicos residentes em Minas. Na opinião dele, a não valorização da categoria é reflexo do caos instalado na saúde, em todo o país. “Os hospitais-escola estão acabando. Isso é terrível, porque os cursos de graduação não dão condições aos médicos de exercerem a profissão”, lamentou. A redução do número de vagas para residência médica, segundo o deputado Carlos Pimenta (PDT) favorece o aparecimento de cursos de especialização ilegais, verdadeiros “caça-níqueis”.
Outros requerimentos – Como parte das providências, a comissão de Saúde aprovou outros três requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PDT) para envio de ofícios. O primeiro, para as comissões de Saúde das demais Assembleias do país, pedindo que elas também apoiem o movimento dos residentes; o segundo, para a presidência da Câmara dos Deputados, solicitando que os parlamentares aprovem dois projetos de lei que lá tramitam e que contemplam as reivindicações da categoria; e o terceiro, pedindo o apoio da Secretaria de Estado da Saúde.
Reivindicações devem incluir regulamentação da Emenda 29
O deputado Carlos Mosconi lembrou a necessidade urgente de se regulamentar a Emenda à Constituição nº 29, que define o percentual a ser investido pelos governos na área da saúde, aprovada em 2000 pelo Congresso Nacional e que até hoje não foi regulamentada. “De vez em quando tiram da gaveta e a colocam na pauta, mas somente como moeda de troca, em algum momento de risco para o governo. Depois, voltam com ela para a gaveta”, denunciou. Carlos Mosconi, que à época era deputado federal, foi um dos autores da emenda.
O deputado Doutor Rinaldo (PSL) pediu aos residentes que incluam a regulamentação da Emenda 29 na pauta de reinvindicações deles. “O cumprimento da emenda trará mais recursos para a saúde como um todo, inclusive para os residentes”, lembrou.
Por outro lado, na opinião dele, a valorização da residência e a boa formação dos profissionais economizaria recursos para os cofres públicos. Para o deputado, a má formação dos médicos também tem reflexos na superlotação dos hospitais. “O médico fica inseguro em liberar o paciente e o mantém no leito, quando poderia mandá-lo para casa”, afirmou.
A Comissão também aprovou requerimento do deputado Doutor Rinaldo para envio de ofício a todas as comissões de saúde das Assembleias Legislativas para que elas se manifestem junto aos candidatos à presidência da República sobre a regulamentação da Emenda 29. O deputado sugere que se peça aos candidatos que este seja o primeiro compromisso deles, se eleitos.
Presenças – deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e Doutor Rinaldo Valério (PSL).
Fonte: Assembleia Legislativa
