CES diz não à OS
Conselho Estadual de Saúde delibera sobre proposta de OS na Fhemig
Aconteceu nesta segunda-feira (14), a reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que deliberou, junto ao Sind-Saúde, sobre a proposta do governo de implantar as Organizações Sociais (OS), na Fhemig. Os trabalhadores se reuniram na Praça da Assembleia para discutir e deliberar sobre o tema que já havia sido apresentado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e Fhemig, durante plenária no último dia 24 de setembro. A reunião ordinária do CES-MG deliberou a não implantação de transferência de gerenciamento da Fundação Hospitalar de Minas Gerais para OS, entendendo o risco de acabar com a qualidade do sistema público, precarizar e terceirizar trabalhadores e privatizar a saúde.
A reunião que estava marcada para as 9h, foi começar com atraso, devido à mudança de última hora do local de acontecimento. O Sind-Saúde solicitou o espaço do Hall das Bandeiras da Assembleia Legislativa, que por sua vez negou o pedido, fazendo com que trabalhadoras e trabalhadores debatessem o tema importante a céu aberto debaixo de muito sol. Não bastando o inoportuno, os representantes da SEPLAG e da Fhemig que estavam previstos para fazer a apresentação da proposta, não compareceram à reunião alegando que não faria sentido participar de reunião em praça pública, pois tudo que podiam apresentar necessitaria de powerpoint.
Para o vice-presidente do Conselho Ederson Alves da Silva, o fato é lamentável e merece repúdio. “Nós nos organizamos e estamos aqui, dando mais uma chance ao governo de apresentar a proposta. Eles não vieram porque não tem retroprojetor, eu gostaria saber do governo se todas as escolas do estado possuem um projetor, se os todos os professores da rede pública dispõem disso. Nós sabemos que não vieram porque sabem que essa proposta não será aprovada”, disparou o vice-presidente.
Os dois fatos causaram indignação nos trabalhadores e foram alvos de repúdio. Para a diretora do Sind-Saúde Neuza Freitas, o que a Assembleia de Minas fez foi ultrajante. “Nós trabalhadores da saúde merecemos respeito. Fomos impedidos de usar a casa do povo para discutir tema de extrema importância para a saúde pública de Minas Gerais. Devemos fazer moção de repúdio a Assembleia Legislativa de Minas por ter nos negado o espaço de fala”, completou Neuza.
Na presença da Secretária Executiva Cláudia Hermínia e do servidor Yan, o governo esteve presente, mais uma vez apresentando dados insuficientes para o convencimento dos trabalhadores, que não se esquivaram de dizer com informações, dados, exemplos reais, que OS não deram certo em lugar nenhum, e que é uma forma de desmonte do Sistema Único de Saúde.
Para apresentar dados e argumentos contrários a implantação das OS, o diretor do Sind-Saúde Renato Barros, lembrou do art. 196 da Constituição, que institui a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais. Completou com dados sobre outros estados que as Organizações Sociais nada mais é do que a privatização da saúde. “Saúde gerenciada pelas OS, deixa de ser universal e passa a ser segmentada e sem controle social. Temos exemplo de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Tocantins e vários outros que há denúncias de corrupção, precarização dos serviços e terceirização”, alegou.
O diretor aproveitou para recomendar a posição contrária à proposta de OS, e que os conselheiros deliberem contra essa ideia de privatizar a saúde em Minas Gerais. “Não podem privatizar a saúde em nosso estado, o SUS não é de nenhum governo, é do povo brasileiro e do povo mineiro. Por isso, recomendamos o veto às OS”, completou Renato Barros.
A reunião seguiu os debates, e mais de vinte trabalhadores se inscreveram para se opor à intenção do governo de promover o desmonte, a precarização, a terceirização e privatização do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
O conselheiro Rubens da Silva, passou por uma experiência horrível como usuário de um hospital gerenciado por OS, no Espírito Santo. “Minha sobrinha sofreu acidente e teve que ficar na UTI, porém a permanência na unidade tem limite, o paciente estando melhor ou não, ele tem que sair. É desumano”, explicou Rubens.
Os hospitais gerenciados pelas Organizações Sociais possuem uma meta nos atendimentos, sendo que muitos são “porta fechada”, ou seja, não fazem atendimento de urgência e emergência, apenas recebem pacientes por encaminhamento. Em vários estados foi detectado pela justiça, o não cumprimento dessas metas ou grande variação entre os índices de cumprimento, o que caracteriza uma grande falta de planejamento.
Segundo o Governo de Minas Gerais, a proposta de implementar as OS é para que acabem as burocracias e se possa fazer compra de insumos e medicamentos, realizar mais exames e atendimentos. No entanto, há uma comprovação por outras experiências que a falta das chamadas “amarras burocráticas” resulta em rombos nos cofres públicos através de fraudes, desvios e super salários. Nenhum projeto concreto foi apresentado ainda pelo governo, para contrapor os dados de experiências ruins das OS.
Para a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG), Neuza Freitas, a proposta do governo é uma entrega dos hospitais públicos. “A Organização Social é uma privatização, não tem outro nome. Se já temos exemplos de outros estados e não funcionou, imagine em uma fundação que é a maior da América Latina, que compõe 21 unidades hospitalares, além das sedes administrativas. Por isso, hoje devemos dizer não, não à privatização, não à terceirização! OS em Minas Gerais não”, completou Neuza.
Ao final da reunião foi lido o parecer da Câmara Técnica de Gestão da Força do Trabalho, que relembrou a última plenária onde o diretor do Sind-Saúde/SP Mauri Bezerra trouxe dados alarmantes do sucateamento que virou a saúde do estado após implantação das OS e aconselharam que os conselheiros vetassem a proposta. A votação foi marcada por 26 votos contrários a implementação das OS na Fhemig e 1 voto a favor e 1 de abstenção.
