Caso Mari Ferrer: audiência do tribunal catarinense escancarou o machismo institucionalizado
Viralizou nos últimos dias o vídeo da audiência que absolveu André de Camargo Aranha dada acusão de estupro de Mariana Ferrer. No julgamento, a vítima foi humilhada pelo advogado do réu Claudio da Rosa Filho. Em uma sequência de ataques agressivos contra a vítima, o advogado mostrava fotos postadas na rede social de Mari Ferrer que sequer tinham a ver com o processo. O juiz Rudson Marcos não interrompeu em nenhum momento os insultos. Os trechos da audiência foram divulgados pelo site The Intercept e a decisão pela absolvição ficou conhecida como “estupro culposo” em referência à sentença que afirmou que não houve dolo do acusado de estupro.
Naquele momento não eram os três homens na audiência e Mariana, era a representação do Estado e uma vítima, que ao invés de ser ouvida se tornou julgada. O caso expõe a dificuldade das mulheres em denunciar um estupro. O debate nas redes sociais levantou uma questão importante que o Brasil precisa romper: a forma como integrantes do Judiciário, do Ministério Público, advogados e também autoridades policiais tratam as mulheres que tentam registrar denúncias.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais chama atenção para que debate de políticas públicas de combate ao estupro seja acompanhado de ações para a saúde. A violência sexual é uma questão de saúde pública. Diversos formas de adoecimento estão relacionados quando uma mulher sofre violência de gênero. Os serviços de saúde devem estar preparados não só para o atendimento emergencial da vítima de estupro, mas também para o acolhimento das consequencias físicas e psquicas. As unidades de saúde é muitas vezes o único lugar que a mulher recorre quando sofre um estupro. A lei 12.845, sancionada em 2013, garante atendimento integral no Sistema Único de Saúde às vítimas de estupro. O atendimento médico deve ocorrer sem a necessidade de boletim de ocorrência, é assegurada a palavra da mulher.
O Sind-Saúde, através da secretaria de mulheres, gênero e raça, repudia veementemente o desrespeito com que Mariana Ferrer foi tratada pela Justiça. A jovem que denunciou o estupro se soma a milhares de mulheres que não se veem protegidas pelo sistema judiciário. Só em 2019, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou mais de 25.469 estupros. Foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulneráveis registrados em delegacias de polícia. A maioria desses casos segue sem punição. Uma lei que garanta a dignidade sexual e o direitos das mulheres é uma necessidade urgente. Somente considerando os casos registrados, um estupro ocorre a cada oito minutos no Brasil.
Mexeu com uma, mexeu com todas.
