Carta ao governador
Comissão de Administração aprova requerimento que pede retirada do projeto de incorporação da ESP
Os deputados estaduais membros da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) aprovaram na tarde dessa terça-feira (26/02) um requerimento para pedir ao governador Romeu Zema a retirada do projeto de lei 368/2019. O PL tem sido fortemente questionado por apresentar riscos de extinção da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG). O requerimento, de autoria do deputado Cristiano Silveira e subscrito pela deputada Beatriz Cerqueira, foi aprovado por unanimidade. A partir dessa votação, uma carta será enviada ao governador com os argumentos para a retirar o projeto de tramitação.
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) alerta aos trabalhadores que apesar de ser um importante passo, a pressão para retirar o projeto deve continuar. Amanhã (quarta) às 10 horas o PL estará em discussão em outra comissão. Solicitada pelo deputado Doutor Jean, a audiência pública acontece na Comissão de Saúde no Plenarinho II. Durante os últimos dias, um grupo de servidores e o Sind-Saúde percorrem os gabinetes para sensibilizar e apontar para os parlamentares os riscos da tramitação deste projeto que representa um ataque a formação dos trabalhadores da saúde pública em Minas Gerais. O Sindicato e servidores da ESP também acompanharam a reunião da Comissão de Administração Pública nessa terça.
Para defender a aprovação do requerimento que pede a retirada do projeto de lei, a deputada Beatriz Cerqueira reafirmou a importância da Escola e o equivoco do argumento que a incorporação da ESP à Secretaria de Estado da Saúde (SES) trará economia. Com a suposta incorporação, a Escola perde recurso de fomento a pesquisa e se torna mais cara aos cofres do Estado. Ainda segundo Beatriz Cerqueira, um estudo do corpo técnico aponta que houve uma redução de 10,5% no orçamento da Escola para 2019. Uma proposta que alinha a necessidade de economia com o fortalecimento da formação continuada dos servidores do SUS.
Veja um trecho da exposição da deputada Beatriz Cerqueira para solicitar aprovação do requerimento:
