Caravana entrega ao Ministério da Saúde sete propostas em defesa do SUS

A Caravana Nacional em Defesa do SUS esteve em Brasília no dia 8 de dezembro e entregou ao Ministério da Saúde e ao presidente da República em Exercício, José Alencar, um documento contendo sete propostas que tem o objetivo de melhorar a gestão e o atendimento da rede pública de saúde. Estiveram presentes os diretores do Sind-Saúde MG Renato Barros da coordenação Nacional de Plenárias de Conselho de Saúde e Paulo Carvalho representante do Conselho Nacional na Coordenação Nacional de Plenárias.

Ao longo de 2009 a Caravana levou para os Estados Brasileiros debates sobre as dificuldades do aumento de investimentos públicos e de serviços nas três esferas de governo, bem como Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade e Complexo Produtivo da Saúde no SUS.

Outro ponto de luta da Caravana é a defesa do SUS como Patrimônio Social Cultural Imaterial da Humanidade. Tendo em vista que, desde a criação deste Sistema, ele vem melhorando o acesso à saúde pública para a população.

A Caravana, nesta última reunião, conseguiu discutir e acrescentar o valor de R$8 bilhões para a saúde no orçamento de 2010, já que ainda está em aprovação a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) e a regulamentação da Emenda Constitucional 29.

As propostas

O primeiro ponto da lista é a regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. A emenda, ainda em tramitação no Congresso, prevê a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) que irá arrecadar aproximadamente R$12 bilhões anuais, montante que será destinado a ações e serviços públicos na área da saúde.

Os integrantes da Caravana defendem também que os recém-formados em cursos de graduação na área da saúde, sejam eles profissionais advindos de Universidades Públicas ou Privadas, devem trabalhar por um período no SUS de acordo com as necessidades do sistema.

Dentre as propostas solicita-se a criação da carreira única para o setor da saúde, não só com o intuito do desenvolvimento gerencial dos serviços, mas também para a consolidação do SUS.

Outras propostas são a autonomia administrativa e financeira do SUS, a profissionalização dos administradores, flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para a contratação de profissionais de saúde com o objetivo de pôr fim à terceirização e definir as responsabilidades administrativas dos agentes públicos.

Foto: retirada no momento da explicação do documento que foi entregue ao vice-presidente, José Alencar, pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista. Na mesa estão na foto representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Movimentos Sociais.