Capítulo sobre imprensa do Programa Nacional de Direitos Humanos será revisto

O Governo Federal informou, na última terça-feira (16), que vai modificar alguns pontos polêmicos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). A informação foi confirmada pelo ministro Paulo Vanucchi, autor do plano. Segundo o chefe da pasta, entre as alterações, está a eliminação de pontos que possam levar à interpretação de censura à imprensa.

“Estamos dispostos a promover as correções necessárias”, disse o ministro, ao abrir a primeira reunião anual do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana Nacional (CDDPH). “O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas”, enfatizou, acrescentando que o governo fará reuniões com partes insatisfeitas com as propostas do PNDH3.

Entre os pontos controversos, o programa prevê a criação de um marco regulatório da comunicação, penalidades a empresas do setor que violarem os direitos humanos, além de um grupo para monitorar o conteúdo editorial. Entidades de imprensa, como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e Aner (Associação Nacional de Editores de Revista) são contra a aprovação do texto, apresentado em dezembro pelo governo.

Apesar da polêmica, informa o jornal O Estado de S. Paulo, Vannuchi acredita que as críticas ao capítulo que trata da imprensa não passam de mal-entendido, mas diz que discutirá o tema com entidades de classes e representantes do setor.”Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja a menor intenção de censura à imprensa”, defendeu.

Além do capítulo sobre a imprensa, o governo também revisará pontos que tratam da legalização do aborto, proibição de símbolos regiliosos em locais públicos e necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos de terras.

Segundo Vanucchi, as alterações foram feitas a pedido do presidente Lula. Para amenizar mais polêmicas, a Comissão de Ética do Planalto proibiu ministros de opinarem sobre o tema na imprensa. 

FONTE: FNDC