Campanha: Reajusta o Piso!
Piso Salarial de ACS e ACE deve ser reajustado em janeiro, a prefeitura da sua cidade se adequou a lei?
Se você é Agente Comunitário de Saúde ou de Combate à Endemias deve receber a partir do próximo salário (pagamento de janeiro) o reajuste no piso salarial. Conforme a lei 13.708/2018, o salário mínimo nacional para ACS e ACE passa a ser de R$1.400,00. Pensando no cumprimento da lei, o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) lança uma campanha para que as prefeituras mineiras cumpram a lei. O Sindicato está fazendo um levantamento para saber quais as cidades que se negam a atualizar o piso salarial dos Agentes.
Por enquanto, o Sindicato tem recebido respostas positivas ao menos das prefeituras em que tem atuação. Os municípios de Santa Luzia, Vespasiano, Perdões e Montes Claros, Ribeirão das Neves dentre outros com representação do Sind-Saúde conseguiram garantir o calendário de reajuste presente na lei. São também municípios com uma histórica trajetória de luta pela regularização dos agentes “O reajuste é retroativo a primeiro de janeiro, quem não pagou agora vai ter que pagar a diferença retroativo”, alerta a diretora do Sind-Saúde/MG Lionete Pires. A diretora informa que o Sindicato comunicou todos os municípios mineiros quando a lei foi promulgada. Apesar da dificuldade que as prefeituras apresentam de cumprir a lei, o município que regulariza o vínculo dos agentes garante recursos federais para subsidiar cada ACS e ACE na cidade.
Os Agentes enfrentam uma dura realidade para ver seus direitos garantidos. Segundo um levantamento feito por um portal de notícias sobre concurso público, somente em janeiro 307 vagas para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram abertas. Em nenhuma delas o edital do certame consta o Piso Salarial Nacional reajustado.
O Sindicato orienta aos ACS e ACE manterem contato com o Sind-Saúde e exigir abertura imediata de negociações com a prefeitura.
