Bolsonaro aciona STF contra a lei que compensa profissional da saúde incapacitado por Covid
Como se não bastasse o desespero e as mortes pelo Coronavirus, a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização e desmonte dos serviços públicos, o desemprego alarmante, agora o presidente Jair Bolsonaro quer barrar a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.
Após ser aprovada no Congresso, Bolsonaro vetou, mas o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto. Não satisfeito, o presidente acionou o Supremo Tribunal Federal para que a lei seja derrubada.
A Lei 14.128, em vigor desde 26 de março, prevê que, em caso de óbito dos profissionais, seus dependentes menores de 21 anos, ou menores de 24 anos que estejam cursando o ensino superior têm direito a uma compensação a partir de R$ 10 mil, também paga pela União. Para a definição da quantia, o valor será multiplicado pelos anos inteiros ou incompletos que faltarem para cada dependente atingir 21 anos ou 24 anos. A lei prevê ainda, uma compensação financeira no valor de R$ 50 mil, paga pela União. A mesma indenização é prevista aos cônjuges, dependentes ou herdeiros dos profissionais que morrerem pela doença. Tanto a indenização de R$ 50 mil quanto de R$ 10 mil será paga em uma única prestação e deverá ser dividida pelos dependentes ou herdeiros.
Esse direito é garantido para todos os profissionais de saúde reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), assim como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem em laboratórios de análise, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e outros trabalhadores que estejam vinculados à área de saúde, ainda que não exerçam a atividade-fim em questão, como funcionários da limpeza em hospitais, motoristas de ambulâncias, responsáveis por necrotérios e coveiros.
Lamentavelmente, o presidente Bolsonaro se mostra contra e completamente avesso aos direitos dos trabalhadores da saúde. Esperamos que o STF (Supremo Tribunal Federal) não acate essa crueldade solicitada pela Advocacia Geral da União.
