Avaliação de Desempenho
Fhemig controla idas ao banheiro, tempo de almoço e horários de consultas médicas de trabalhador
Diminuir o tempo do almoço e controlar as necessidades fisiológicas dos trabalhadores de um dos maiores hospitais do país. Essas foram as orientações entregue a um servidor do Hospital João XXIII em um ciclo de avaliação do Plano de Gestão de Desempenho Individual (PGDI). Entre os itens listados pela chefia para “administrar o tempo”, estão o controle das ausências no setor pelos(as) trabalhadores(as). Os exemplos vão de períodos da “refeição, uso do sanitário, cigarro, consultas médicas, etc”, diz o documento.
Para as consultas, o documento afirma que quem tem jornada de trabalho de “30 horas não possui a prerrogativa do abono para consultas durante o plantão.” Mas essa proibição, além de contrariar o princípio de igualdade ou isonomia, desrespeita também a IV Resolução Seplag nº10 de 2004.
Já a limitação ao uso do banheiro é contestada pelo departamento jurídico do Sind-Saúde/MG. Segundo um dos advogados do Sindicato, dr. Gilmar Dias Viana, essa limitação “aponta para a existência de dano moral e violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, em seu artigo 1º, III, da Constituição Federal”.
A diretora do Sind-Saúde, Neuza Freitas, considera que a prática é clara de uma situação análoga à escravidão que deveria ser combatida veementemente na Fundação. A direção do Sindicato levou o assunto para ser discutido pelos membros da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS nesta quinta-feira (30/03).
O documento diz ainda para otimizar o tempo que utiliza as refeições. O trabalhador que recebeu o relatório não assinou o relatório feito unilateralmente pela chefia. O PGDI é um documento que serve como base para o cálculo da gratificação de desempenho que precede a nota da Avaliação de Desempenho. Há anos o Sind-Saúde questiona os métodos utilizados para o processo de avaliação de desempenho. As chefias responsáveis por fazer a avaliação não recebem treinamento da Fhemig e os casos de abusos e má condução se acumulam gerando essas aberrações.
O Sindicato condena a tentativa de limitar os trabalhadores de realizar suas necessidades básicas durante o trabalho e alerta para o alto risco de danos morais na disseminação dessa prática. Assim que recebeu o documento, o Sind-Saúde se organizou para apoiar o trabalhador, que terá sua identidade preservada, e acionou a Fhemig para se posicionar frente ao cas