Aumenta insatisfação com gestão da Fhemig e Sind-Saúde cobra mudanças em resoluções
Ao menos duas resoluções publicadas pela Fhemig no final do ano passado têm gerado insatisfação na maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores da rede. Para tratar desse e outros assuntos, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) esteve reunida com a Fhemig e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) nesta terça-feira (24/01) na Cidade Administrativa. O Sindicato pede a revogação da resolução que aumentou a carga horária das servidoras e servidores e da resolução que retira direitos dos trabalhadores com filhos com necessidades especiais. Além disso, o governo se comprometeu a analisar e liberar os mais de 900 pedidos de redução da jornada de trabalho para 30 horas com redução salarial, desde que não haja impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Resolução 10.688, publicada em 26 de dezembro de 2022, aumentou um plantão por mês para os trabalhadores e trabalhadoras de 30 horas semanais e enrijeceu a jornada de quem cumpre 20 horas ao proibir a concentração da carga horária. Para justificar a decisão, a Seplag afirmou que o objetivo é facilitar a apuração do ponto e cumprir requisitos legais. Segundo o governo, a medida será implementada a partir de 1º de abril. O Sind-Saúde se posicionou contrário ao aumento da jornada. A decisão da Fhemig vai na contramão da exigência na área da saúde que é a redução da jornada. Ao buscar alterar o plantão de 12×60 o governo também ataca uma conquista histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores da Fhemig que tiveram essa jornada atendida após uma greve de mais de 100 dias ocorrida na década de 80.
A Fhemig informou que pretende fazer uma reunião com os diretores e diretoras das unidades para discutir a resolução. O Sind-Saúde sugeriu que as coordenações de enfermagem fossem convidadas para essa atividade.
Outra medida que causou indignação nos trabalhadores foi a Resolução da Seplag 068 de 13 de setembro de 2022 que listou uma série de requisitos para pais e mães com crianças com necessidades especiais. Na prática, a lista impediu que os trabalhadores nessas condições têm direito a redução da jornada prevista em lei. O Sindicato argumentou sobre a importância de modificar a resolução e garantir o direito aos trabalhadores e trabalhadoras. Ficou acordado que na próxima semana haverá uma reunião entre Seplag e Fhemig envolvendo os médicos peritos para analisar a Resolução.
O Sind-Saúde denunciou a postura da gestão de pessoas do Hospital Eduardo de Menezes (HEM) que abriu ouvidoria para trabalhadora que reivindicou direito de usar transporte com menor trajeto e tempo de deslocamento para chegar ao trabalho. A Fhemig se comprometeu a apurar o caso. Foi cobrado que se resolva de forma definitiva os problemas relacionados ao vale transporte.
O Sindicato também denunciou a redução do número de trabalhadores e trabalhadoras no bloco cirúrgico do Hospital João XXIII. Segundo os trabalhadores, o serviço vem sendo prejudicado, causando desassistência nas urgências do setor colocando a vida dos pacientes em risco.
Também foi solicitado transparência aos recursos destinados ao pagamento da GIEFs e o critério de distribuição. O Sind-Saúde cobrou o agendamento de reunião com a presidência da Fhemig para discutir a proposta do governo de entregar o patrimônio público para as Organizações Sociais (OS) entre outros assuntos do interesse dos trabalhadores e trabalhadoras.
Foi cobrado que se resolva o problema da rotatividade das educadoras das creches da Fhemig. O Sindicato propôs ao governo que envie para o legislativo projeto com a criação desses cargos para que essa função volte a ser exercida por trabalhadores efetivos. A Fhemig se comprometeu a conversar com a MGS para evitar a rotatividade e para que os trabalhadores contratados tenham formação exigida para desempenhar as funções necessárias a garantia do desenvolvimento das crianças.
Insalubridade: O Sind-Saúde novamente cobrou do governo a necessidade de pagamento adequado da insalubridade, um direito trabalhista que não é cumprido. A criação do Adicional de Risco à Saúde para não pagar a insalubridade é uma forma do governo descumprir a lei.
Ainda durante a reunião, a Fhemig informou que será publicado edital do concurso público ainda no primeiro semestre deste ano.
