Audiência pública para a saúde
Revisão do PPAG mobiliza sociedade civil e parlamentares para garantia de políticas públicas em 2015
Na manhã desta última quarta-feira, 05/11, gestores do Governo do Estado, parlamentares da Assembleia Legislativa e cidadãos participaram de mais uma reunião onde foram detalhados os programas e ações do governo estadual voltados para a área da saúde. O evento faz parte de uma audiência pública de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015.
O PPAG é um documento onde são delimitadas as elaborações de políticas públicas estaduais e a destinação dos respectivos orçamentos, num período de quatro anos. Neste último encontro, o principal assunto abordado foi a política estadual de saneamento básico.
De acordo com o Deputado Estadual Pompílio Canavez (PT), o projeto do Plano Plurianual discutido prevê a redução da aplicação de recursos para o saneamento básico. Ele mostrou durante a reunião que diante os cerca de R$ 50 milhões previstos para a área, o documento prevê para 2015 apenas R$ 300 mil.
A Copasa alega que a redução nos investimentos se dá por que está programado para o próximo ano apenas a conclusão de obras iniciadas em 2014. Porém, Canavez ressalta que em 2014 apenas 7% dos investimentos previstos para a área foram aplicados.
A participação popular no debate é importante para pressionar o governo a cumprir com as metas delimitadas nos orçamentos públicos. Para participar das audiências de revisão do PPAG, os interessados podem se inscrever presencialmente, no dia de cada reunião, ALMG, ou pelo portal da Assembleia Legislativa, até às 16 horas, do dia útil anterior a cada audiência.
