Ameaça em Patos
As Propostas do Município deixa várias dúvidas e os trabalhadores podem ser prejudicados
Com toda a pressão exercida pelo Sind-Saúde/MG e os trabalhadores de Patos de Minas, a prefeitura deve enviar ainda esta semana o projeto de lei que regulamenta o regime jurídico dos agentes de combate à endemias e agentes Comunitários de Saúde (ACS). O problema é que, segundo informações repassadas ao Sindicato, o projeto não prevê comissão certificadora e nem mesmo a prefeitura discutiu os critérios para avaliar quem já está trabalhando.
O risco é que estes trabalhadores não sejam avaliados de maneira transparente e justa. Com a comissão certificadora, com representantes da gestão e dos trabalhadores, o processo de regularização poderá ocorrer sem prejuízo aos trabalhadores. A certificação deve ter critérios que leve em consideração o processo seletivo que o agente já tenha feito. O Curso introdutório, cursos de qualificação, treinamentos feitos ao longo dos anos pelos trabalhadores não podem ser desconsiderados. Isso já ocorre em outros estados que avaliam a situação.
Em Patos de Minas, por exemplo, muitos agentes participaram de processo seletivo em 2007 mas foram chamados muito depois, alguns mais de dois anos depois.
