Ameaça de OSs na Fhemig

Conselho vai deliberar no próximo dia 14 de outubro sobre implementação de OSs na Fhemig

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, em parceria com o Sind-Saúde/MG, debateu nesta terça-feira, 24, sobre proposta do governo estadual de implementar o sistema de Organização Social na Fhemig, que na prática, significa privatizar os serviços na Fundação. A plenária aconteceu por iniciativa do Sindi-Saúde, que em reunião da Câmara Técnica de Gestão da Força de Trabalho, no dia 11 de setembro, solicitou ao Conselho Estadual que convocasse uma plenária para debater o assunto, antes da plenária do dia 14 de outubro quando será a deliberação do Conselho.

Durante a plenária, foi exposto por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado de Minas Gerais e da Fhemig as justificativas para implementar as OSs na Fundação, que de forma superficial, trouxeram dados insuficientes para o convencimento dos trabalhadores. Para analisar a não implementação, o diretor do Sind-Saúde/SP, Mauri Bezerra, expôs dados da realidade do estado de São Paulo desde a implementação das OSs. Primeiro estado a aderir a lei, São Paulo vive hoje uma experiência de total precarização dos serviços e dos servidores da saúde, tendo passado inclusive, por uma CPI das OSs na Assembleia Legislativa, que identificou inúmeras irregularidades no gerenciamento do sistema público de saúde no estado.

Atualmente, a situação de SP é de total endividamento. As OSs detém 25% da receita do estado, e mesmo assim o sucateamento da saúde é enorme. Mais da metade dos profissionais da saúde são contratados pelas OSs, fato que acaba extinguindo os concursos públicos. Dos 46 hospitais gerenciados pelas organizações, 19 estão endividados, contabilizando um total de mais de 72 bilhões de dívida para o estado.

A justificativa do governo de Minas Gerais não se diferencia muito de São Paulo e de outros estados e cidades que implementaram a lei. Segundo a Seplag, o que motiva o estado a terceirizar o gerenciamento da Fhemig são as “amarras burocráticas” que dificulta e impede o funcionamento de qualidade das instituições de administrações diretas. Entre a série de propostas apresentadas, uma delas é a de criação de uma comissão para o monitoramento e fiscalização dos contratos das OSs, instâncias que também foram criadas em muitas cidades, e ainda assim, tiveram denúncias e condenações por fraudes, a exemplo de São Paulo.

Outro ponto destacado é a publicização dos contratos. O governo alega que, se implementadas as OSs, haverá total transparência na efetivação dos contratos, fato que também foi unânime em todos os estados que foram alvos de denúncia de corrupção. A falta de controle e fiscalização efetiva dos serviços contratados possibilitou que médicos abrissem empresas para firmarem contratos com as OSs, super-salários de diretores, Organizações detendo a maioria dos contratos, superfaturamento e desvio de recursos.

Problemas não faltam no modelo de gestão proposto; atendimento precário, fraude no cumprimento de metas, contratação de profissionais de forma irregular, diretores de OSs favorecidos com contratação de empresas, desvio de finalidade dos repasses financeiros, falta de medicamentos e equipamentos, redução de atendimentos e internações e muitos outros problemas comprovados judicialmente.

A implementação da lei, se levado adiante, pode significar, por exemplo, o desmonte do Sistema Único de Saúde. O SUS busca a padronização, enquanto o modelo de administração da OS leva à fragmentação. Torna-se muito difícil criar e manter uma rede integrada com um conjunto de OS, trabalhando, pagando salários diferenciados, atuando com procedimentos diferenciados, usando metodologias diferenciadas.

É inaceitável em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no sub-financiamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.

Para os trabalhadores presentes na plenária, a questão foi unânime: se a experiência das OSs em outros estados foi de largo histórico de precarização, terceirização e corrupção, por que implementar em Minas Gerais? O estado precisa de mais qualificação nos serviços, não a retirada deles. Não faltam argumentos para contestar a proposta do governo. Não há evidências de benefícios das OSs, em contrapartida, há provas concretas que tal sistema não funciona.

Diante do exposto, convidamos você, trabalhadores da Fhemig, usuários e sociedade, a se juntar nessa luta em defesa do SUS e a dizer não a toda e qualquer proposta de trabalho ou gestão que privatize a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Defendemos concursos públicos e a carreira pública no Serviço Público! Somos contrários à precarização do trabalho! Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviço! O SUS é nosso, ninguém tira da gente, direito garantido não se compra nem se vende! Essa é o grito de massivo dos trabalhadores da Fhemig!

Participe da plenária deliberativa:

Data: 14 de outubro de 2019

Hora: 9h às 13h

Local: Hall das Bandeiras da ALMG

Veja o vídeo da Plenária dos Trabalhadores e Trabalhadoras realizada nesta terça-feira (24):