Alerta de fake News: Sind-Saúde esclarece que não aprovou desconto de imposto sindical
Diferentemente do que vem sendo divulgado em redes sociais, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) esclarece que não aprovou nem pautou em Assembleia Geral nenhum o desconto atribuído a chamada “contribuição assistencial”. Portanto, o Sindicato reafirma que é informação falsa qualquer conteúdo que imputa cobrança do Sindicato no contracheque do trabalhador que tenha origem nessa suposta taxa assistencial.
A informação falsa se aproveita da confusão gerada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de fixar uma contribuição assistencial mediante aprovação da categoria de trabalhadores reunidos em Assembleia Geral. Em outubro de 2023, os ministros do STF decidiram sobre a legalidade dessa contribuição. Entretanto, o Sind-Saúde/MG não fez nenhuma convocação para assembleia dos servidores com essa pauta de votação.
Já o chamado imposto sindical obrigatório – que equivalia a um dia trabalhado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.
Contribuem com o Sindicato aqueles servidores que sindicalizam à entidade e, com isso, têm acesso a diferentes serviços como assessoria jurídica trabalhista e defesa dos direitos do trabalhador individual e coletivamente. Essa mensalidade é a sobrevivência e o financiamento da luta dos trabalhadores.
Qualquer dúvida, o trabalhador poderá ligar para a sede do Sind-Saúde (3207-4800) para esclarecimento ou denúncia de divulgação de informações falsas.
