Ajuda de custo em xeque

Sind-Saúde exige que o benefício seja formalizado como vale-alimentação pelo governo

Diretores do Sind-Saúde estão exigindo que o governo dê garantias de que a ajuda de custo que vem sendo paga desde março, no valor de R$ 53 por dia trabalhado, não seja revogada. A insegurança quanto à manutenção do benefício ficou forte com a publicação de alterações na resolução que instituiu a concessão da ajuda de custo publicada no diário oficial no último sábado (09). Reunião com representantes do governo e diretores do Sindicato foi realizada no começo da tarde desta sexta-feira.
Por meio da publicação de sábado, o governo anunciou que o pagamento de 160% do benefício que seria feito no mês de junho agora será de 100%. A ajuda de custo dos meses de março e abril foi paga perfazendo 70% do valor devido em cada mês, os 60% devidos nos dois meses seriam pagos na folha de maio, depositada em junho. A ajuda de custo referente a maio seria paga integralmente.
Com a publicação da mudança na resolução, o governo anuncia que vai continuar pagando 70% do benefício relativo ao mês trabalhado com a reposição dos 30% que ficou devendo da ajuda de custo do mês anterior. A desculpa é que a secretaria de Estado de Fazenda exigiu a nova redação da resolução visando dar legalidade à medida uma vez que o pagamento integral mês a mês não permitia confirmar, posteriormente, o pagamento de acordo com a verificação das metas estabelecidas.
A ajuda de custo foi pactuada com cada órgão da saúde para ser paga de acordo com o cumprimento de metas. Pela resolução que criou o benefício, a verificação do cumprimento de metas seria bimestral. Com a alteração da resolução, a verificação das metas passa a ser de quatro em quatro meses.

O Sindicato manifestou o repúdio da entidade contra a ação unilateral do governo com alteração feita sem consulta aos trabalhadores, reforçando que a desconfiança da categoria agora se estende até mesmo ao que o governo assina e publica como norma. Os representantes do governo pediram desculpas pela decisão unilateral ao fazer a publicação da resolução, o que não muda em absolutamente nada o sentimento de desrespeito que foram tratados os trabalhadores de saúde.

Outro ponto que preocupa os trabalhadores, sobre a manutenção da ajuda de custo, é que ela foi criada sob a condição de ser pactuada a cada ano. Ou seja, as metas deste ano não valem para o próximo. Em 2019, é preciso que o próximo governo do estado, caso confirme a decisão de continuar pagando a ajuda de custo nas bases deste ano, defina novas metas para que a ajuda de custo seja concedida. O Sindicato alerta com isso que nenhuma segurança de manutenção é confirmada.

Os diretores do Sind-Saúde expuseram para a equipe do governo como essa condição, somada às eleições para governo do Estado, que acontecem daqui a quatro meses, deixam os trabalhadores inseguros.
A proposta do Sindicato é que a ajuda de custo, no valor de R$ 53 por dia trabalhado, composta por R$ 20,00 do vale-alimentação acrescido do acréscimo do valor de R$ 33, conquistado em 2018, seja integralmente transformado em vale alimentação. Uma vez carimbada com a rubrica de vale-alimentação, a ajuda de custo passa a ser um benefício definitivo, sendo impedida sua retirada. Como se destina à alimentação do trabalhador, a despesa não vai impactar a Lei de Responsabilidade Fiscal deste ou dos próximos governos.
O Sindicato argumenta que, se é possível para o governo fazer o pagamento do benefício sem ferir a LRF, também é possível que o governo continue a pagar o benefício de forma definitiva, como vale-alimentação, a partir do momento que a própria lei impede a incorporação ao salário base. Se não há perdas para o Estado, a garantia da manutenção da ajuda para a alimentação no valor de R$ 53 é de extrema importância para o trabalhador que não fica inseguro sem a confiança de que essa política pode mudar de um dia para outro. Ou de um governo para outro. A equipe do governo não descartou a proposta e sugeriu que o Sind-Saúde formalize a proposta do vale-alimentação de R$ 53, o que deverá ser feito nos próximos dias.

Aposentados
O Sind-Saúde vai encaminhar ao governo proposta de extensão desse ganho para os servidores aposentados já que os inativos ficaram fora do beneficio por não receberem vale alimentação ou ajuda de custo.